MP pede arquivamento de processo referente à queda de elevador que matou família em 2019
Por Santa Portal em 23/09/2021 às 13:34
O Ministério Público Estadual (MP-SP) pediu o arquivamento do processo criminal 1500899-86.2020.8.26.0562, referente à queda do elevador que matou quatro pessoas de uma família em 30 de dezembro de 2019, na Vila Belmiro, em Santos.
O advogado Diego Costa de Souza, que representa a família de Jucelina Santos, uma das vítimas, explicou que para que se possa dar início a processo na esfera criminal, é necessária a existência inequívoca de dois fatores: “materialidade delitiva” e “autoria”, ou seja, para o MP solicitar o início do processo ele precisa ter a certeza que uma pessoa física cometeu um crime contra alguém.
“Neste caso, após análise do trabalho desenvolvido inquérito policial, o MP não localizou que exista alguém, seja da Villarta (empresa responsável pela manutenção dos elevadores do edifício) ou da Thyssenkrupp (empresa responsável pelo elevador), que seja responsável diretamente pelo ocorrido. Os laudos constantes do inquérito atestam a falha dos mecanismos e a falta de manutenção, mas não se localiza quem (pessoa física) seria o responsável, e por isso foi pedido o arquivamento, que ainda vai para o juiz analisar e decidir”, explicou.
O Santa Portal entrou em contato com o MP-SP, que respondeu que está aguardando a decisão judicial da 6ª. Vara Criminal. Caso a decisão definitiva do processo judicial seja de arquivamento, o advogado ingressará com recurso.
Procurado pela reportagem, o promotor Carlos Eduardo Tercarolli destacou que “as razões que nos levaram a pedir o arquivamento do procedimento inquisitorial, encontram-se encartadas no referido feito, à disposição de quem tiver interesse em tomar conhecimento das razões jurídicas contidas no referido parecer. De resto, nada posso antecipar, uma vez que o caso ainda está sub judice.”
A solicitação foi apresentada após a análise de todos os depoimentos colhidos na época do acidente, além de documentos e laudos realizados pelo Instituto de Criminalística (IC) sobre o acidente.
Família pede indenização
Além disso, o representante da família de Jucelina lembrou que está sendo pedida uma indenização pelos danos morais no valor de R$ 150 mil e ainda indenização em caráter de pensão por morte vitalícia a ser paga, já que que quando faleceu, era uma mulher jovem e ativa.
“Na esfera cível, não se faz necessário confirmar qual pessoa física causou o acidente, pois a análise aqui é se as empresas como um todo foram responsáveis, e considerando que o trabalho desenvolvido no inquérito apontou a falta de manutenção efetiva, bem como outros fatores de risco no elevador, se justificou a distribuição da ação. O processo cível não depende do criminal, pois são análises diversas e seguem procedimentos e regras próprias, tanto que no pedido de arquivamento pelo MP, não se descarta a responsabilidade cível das empresas no ocorrido”, destacou.
Relembre o caso
O acidente aconteceu em 30 de dezembro de 2019, véspera de Réveillon, residencial da Marinha na Rua Guararapes, na Vila Belmiro, em Santos. Construído em 1998, o prédio onde ocorreu a tragédia conta com 54 apartamentos e é exclusivo para militares.
As quatro vítimas fatais são parentes de um suboficial da Marinha: a esposa, a cunhada do militar, o marido dela e o filho do casal – esses três últimos vieram de Salvador para passar o Réveillon em Santos.
Segundo o Instituto Médico Legal, a causa da morte foi politraumatismo.
