Arborização em Santos: conheça o planejamento, ações e medidas para a qualidade de vida

De extrema importância para a saúde e qualidade de vida da população, a arborização reduz os impactos ambientais do ambiente urbano, auxiliando na regulação do clima, diminuindo a poluição do ar, aumentando a biodiversidade e promovendo outros benefícios.

Estima-se que o início do processo de arborização da Cidade dona do título de “maior jardim de orla do mundo”, tenha acontecido no começo do século 20, com o plantio de jambolões ao longo dos canais do Orquidário e da Av. Washington Luís, onde podem ser observados até os dias de hoje.

Já a expansão pela Cidade começou na década de 1970. Sem muita variedade de espécies, elas foram plantadas em larga escala e, como na época não havia estudos aprofundados sobre o crescimento e o desenvolvimento dos exemplares, algumas dessas árvores vêm sendo substituídas gradualmente por outras de porte mais adequado às condições urbanas, sem que as raízes prejudiquem as calçadas e as vias públicas.

Atualmente, Santos conta com cerca de 35 mil árvores de 120 espécies, com o maior volume concentrado nas áreas de morros, no jardim da praia e nos parques municipais como o Orquidário e o Jardim Botânico Chico Mendes. Entre as mais numerosas estão o ingá, chapéu-de-sol, ipê-amarelo, jerivá, jambolão, sabão-de-soldado e guanandi.

A cada ano que passa, esse número aumenta ainda mais. Em 2022, foram plantadas mais de quatro mil novas mudas. Já neste ano, de janeiro a agosto, 3,5 mil, com meta de cinco mil, a ser alcançada até dezembro. Para 2024, a meta anual se mantém.

“Árvores são um dos grandes patrimônios ambientais em uma cidade. Abrigam pássaros, minimizam a poluição sonora e oferecem conforto térmico. Árvore é vida e gera vida”, destaca o secretário de Meio Ambiente, Marcos Libório.

Legislação

A Lei Complementar 973/2017 regulamenta o manejo da vegetação presente na Cidade, proibindo podas, cortes, derrubadas e outras intervenções sem autorização da Prefeitura. Desta forma, o Município protege a vegetação local, levando em consideração aspectos paisagísticos, históricos e científicos, por exemplo.

Entre os motivos pelos quais se pode requerer algum tipo de procedimento na vegetação estão eventuais contaminações por pragas, interferências em estruturas urbanas e riscos de queda. Em casos em que a remoção é indispensável, a ação fica condicionada à compensação ambiental, sendo plantadas 10 mudas para cada exemplar retirado, dentro do prazo de 30 dias e com todos os gastos custeados pelo interessado.

A lei ainda inclui proibição à aplicação de cimento sobre o caule ou a raiz das árvores, anelamentos (remoção de uma porção da casca) ou construção de muretas ao redor. O descumprimento das regras previstas na lei acarreta multa entre R$ 500 e R$ 50 mil, de acordo com a gravidade da infração.

Poda e plantio

O serviço de poda de árvores atende a critérios logísticos, técnicos, emergenciais e legais. Sob esses princípios, cerca de quatro mil árvores são podadas por mês na Cidade, serviço que a Prefeitura realiza cumprindo um cronograma anual, de forma a atender todos os bairros.

Excluem-se da programação os casos urgentes como as situações de ventos fortes, ocorrências de trânsito ou identificação de pragas que possam comprometer a estabilidade da vegetação.

A poda é realizada por equipe própria e terceirizada, sob supervisão da Secretaria de Serviços Públicos (Seserp), mediante avaliação, orientação, acompanhamento e gestão de engenheiros agrônomos da Coordenadoria de Paisagismo (Copaisa).

Já para o caso de plantio, o munícipe receberá a orientação da Prefeitura, que providenciará a muda adequada, considerando a largura da calçada e possíveis interferências como tubulações, marquises, garagens e fiações. O processo de plantio só pode ser realizado sob supervisão de um engenheiro agrônomo, que fará a avaliação do local.

Foto: Arquivo/Prefeitura de Santos

O munícipe interessado nos serviços deve fazer a solicitação na Ouvidoria, que atende pessoalmente no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá s/nº, térreo – Centro), de segunda a sexta, das 8h às 17h ou pelo telefone 162, das 8h às 18h. Outra opção é através do site.

Cuidadores de árvores

A Cidade promove periodicamente o curso Cuidadores de Árvores, que tem como objetivo estimular a participação da população nos cuidados com as árvores dos espaços públicos, ensinando técnicas que vão desde o plantio de mudas até a manutenção periódica das plantas. O curso é oferecido uma vez por semestre e, após a conclusão, os participantes recebem um certificado e uma credencial com validade de dois anos, renováveis por mais dois. Até a última edição já foram capacitados mais de 150 voluntários.

Foto: Arquivo/Prefeitura de Santos

Calçada para todos

Como determina a Lei Complementar 980/2017, o proprietário que for construir a calçada, durante a execução da faixa de serviço, deve seguir o regramento do Espaço Árvore, deixando áreas quadrangulares abertas, sem concreto, para o plantio. A medida serve para garantir o correto desenvolvimento da vegetação, evitando que as raízes rompam a calçada.

As calçadas permeáveis também fazem parte do programa Calçada Para Todos e são conhecidas por permitir que a chuva penetre no solo, formando e alimentando os lençóis freáticos, importante fonte de água potável para aproveitamento humano. Esse tipo de calçada diminui o risco de alagamento, já que absorve as águas pluviais. Além disso, contribui no paisagismo do local e ajuda a manter a saúde das árvores.