Aposentados e pensionistas de Praia Grande têm direito a desconto de até 60% no IPTU
Por #Santaportal em 23/05/2021 às 08:00
PRAIA GRANDE – A Prefeitura de Praia Grande oferece desconto no IPTU para aposentados e pensionistas. O benefício é concedido aos munícipes que residem na cidade há mais de dois anos. Para os que possuem rendimento entre um e cinco salários mínimos a redução no IPTU é de 60% e, para os que recebem entre 5,01 e 10 salários mínimos a redução é de 30%.
O morador pode solicitar o desconto de forma simples, basta preencher os requisitos da Lei. A primeira opção é requerer pelo WhatsApp 3496-2243. Ou para quem prefere resolver pessoalmente, existe a opção de agendar o melhor dia e horário para comparecer no Paço. Para agendar, basta enviar mensagem para o WhatsApp 3496-2275, explicar o serviço que necessita e marcar o atendimento. O atendente do whatsApp já informará, no ato do agendamento, sobre os documentos necessários. A Secretaria de Finanças (Sefin) está localizada no piso térreo do Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, no bairro Mirim.
A Prefeitura possui um cronograma de renovação anual por setores, referentes aos bairros da Cidade. Cada ano, munícipes de setores diferentes devem solicitar a continuidade do benefício, assim, a renovação por contribuinte se dá sempre a cada três anos.
No total são 10 setores (01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10) e cada um compreende um grupo de bairros e loteamentos da Cidade. Para saber qual o setor seu imóvel está localizado, o munícipe deve ficar atento ao número de lançamento do carnê de IPTU, já que o setor do imóvel é sempre o segundo e o terceiro número do lançamento.
O período de solicitação do desconto para o ano subsequente é normalmente de 1º de março a 30 de junho, em caso de primeira vez. Para este ano de 2021, a renovação que seria obrigatória para os setores 05, 06, 07, 09, que compreendem os bairros Andaraguá, Anhanguera, Mirim, Nova Mirim, Ocian, Quietude, Santa Marina, Esmeralda, Maracanã, Ribeirópolis, Samambaia, Caiçara, Melvi, Flórida, Real e Princesa, será automática, assim como já ocorreu no ano passado para os setores 03,04 e 08, devido à pandemia.
Portanto, este ano, somente deverão solicitar o desconto os aposentados, viúvos ou pensionistas que buscam pela primeira vez o benefício, bem como aqueles que pretendam requerer a transferência do desconto para outro imóvel. Todos que já possuem o desconto, a renovação será automática.
Atualmente, a Prefeitura de Praia Grande possui 7752 benefícios vigentes de descontos de IPTU, de imóveis de todos os setores da Cidade. Desses, 2877 serão renovados este ano.
O secretário de Finanças, Cristiano Mola, destacou que não há limite de beneficiários. ?Todos os aposentados e pensionistas que residam em Praia Grande há mais de dois anos, comprovem a faixa salarial e preencham os demais requisitos, têm direito. É preciso destacar que o benefício já é realidade na vida de muitos aposentados da Cidade, mas outros ainda desconhecem, por isso a Administração está à disposição para ampliar a divulgação desse benefício, esclarecer e facilitar o atendimento para que mais contribuintes sejam contemplados?.
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