Aplicativos de transporte terão nova legislação na Baixada Santista
Por Santa Portal em 25/08/2022 às 06:15
O Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) aprovou, em reunião virtual realizada nesta terça-feira (23), a proposta de criação de uma legislação para a regulamentação dos aplicativos de transporte dos nove municípios da região.
A minuta de lei, que foi elaborada pela Câmara Temática de Mobilidade e Logística, após um ano de discussões, será encaminhada para a Câmara Temática de Equalização das Leis Municipais com Caráter Metropolitano e servirá de parâmetro para as administrações municipais na criação de legislação específica para a regulamentação deste tipo de transporte.
Segundo a presidente do Condesb e prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, a proposta de legislação foi elaborada com base nos princípios da política nacional de mobilidade urbana. “Tratar o assunto em nível metropolitano objetiva garantir, não somente a segurança dos usuários e profissionais deste tipo de serviço, mas garantir também que a mobilidade urbana da região não seja comprometida”, acrescentou ela.
O coordenador da CT de Mobilidade, Leandro Avelino, destacou a importância do trabalho em conjunto com os gestores locais, ao apresentar a minuta, que detalha as atribuições dos municípios. Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana está entre estas atribuições, além de promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
O colegiado formalizou ainda a indicação de Leandro Avelino, como representante da região para compor a Comissão de Transporte Coletivo Regular (CTCR).
Outros projetos aprovados
O desenvolvimento do Plano Metropolitano de Direitos Humanos também foi aprovado pelo Condesb nesta terça-feira. A construção do plano ficará a cargo da Câmara Temática de Direitos Humanos. Segundo o coordenador, Júlio Evangelista de Souza, a iniciativa visa estabelecer uma interlocução entre as nove cidades, considerando a necessidade de integração regional das políticas públicas no combate à fome e pelos direitos das pessoas em situação de rua.
Câmaras Temáticas
O diretor executivo da Agem, Milton Gonçalves da Luz, fez um balanço dos trabalhos das câmaras temáticas do Condesb, que vêm se reunindo regularmente e dando andamento a importantes de projetos de interesse dos nove municípios da região, com destaque para as áreas de habitação, meio ambiente e de mobilidade, com o detalhamento do Plano Regional de Mobilidade Sustentável e Logística da Baixada Santista (PRMSL-BS), previsto para ser concluído em dezembro de 2022.
