Cruzeiros devem oferecer atendimento médico gratuito para infectados com covid-19
Por Santa Portal em 29/10/2021 às 13:46
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu nesta sexta-feira (29) os critérios para a temporada de cruzeiros no Brasil. O gerente geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras, Nélio Aquino, responsável pela elaboração de protocolos e requisitos para a retomada esclareceu os principais pontos.
A retomada das operações não ocorrerá em todos os portos
As operações serão retomadas em cidades que tenham elaborado um plano de operacionalização. De acordo com Nélio, o número não está fechado.
“A decisão de partida das embarcações é da operadora. A primeira sai de Santos, as demais podem ser alteradas pelas empresas. O que é certo no momento é que os navios só farão escalas nacionais”, disse.
Como funcionará a fiscalização
O gerente geral esclarece que a Anvisa possui equipes em todas as cidades que terão operações. A atuação ocorrerá dentro do terminal e na embarcação.
Como a Anvisa não passará toda a temporada embarcada, a fiscalização ocorrerá por parte dos tripulantes. No entanto, em caso de descumprimento, vai intervir.
“Há uma previsão legal que prevê as sanções aplicadas, que podem ser multas, suspensões de atividade e etc. Nesses casos, há necessidade de um processo administrativo e sanitário, em outras esferas. O que a Anvisa pode fazer de pronto é não conceder autorização de operação em determinadas localidades, suspendendo a atividade do terminal e das operações do navio de imediato”, explicou.
Critérios para o embarque
De acordo com Nélio Aquino, todo o viajante deve estar completamente imunizado contra a covid-19 e deverá apresentar o certificado comprovando. Além disso, deve ter um período mínimo de 30 dias após a segunda dose.
As vacinas aceitas são aquelas aprovadas pela Anvisa e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Para crianças menores de 12 anos, não há necessidade. Na regulamentação, não há exigências por parte da Anvisa. Porém, em conversas com operadoras, Nélio relatou que há desejo de solicitar testes PCR.
O resultado negativo no exame para detectar o coronavírus é obrigatório. Em caso de PCR, a validade é de 72 horas. Nos testes rápidos, 24 horas.
Cuidados durante a viagem
Durante a viagem de cruzeiro, 10% da população fará testes de covid-19 diariamente para evitar transmissões no navio e conter avanços da doença, conforme o gerente geral.
O uso de máscaras será obrigatórios em todas as dependências, com exceção da piscina e durante a alimentação.
No caso de festas e demais eventos, a embarcação deve estabelecer um limite de ocupação e se preocupar com os distanciamentos. “A norma define que grupos de viajantes, aqueles que estão sempre juntos e dividindo cabine, não precisam respeitar o distanciamento. Mas fica obrigatório esse distanciamento de um metro entre grupos”, destacou Nélio.
Um outro ponto técnico fundamental do protocolo trata do sistema de ventilação das cabines e áreas fechadas do navio.
A partir de estudo de outros cruzeiros realizados no mundo, a regra define ações específicas sobre o sistema de ventilação da embarcação. As medidas incluem rotina de limpeza do sistema de ar condicionado, substituição de pré-filtros, verificação da integridade dos filtros de alta eficiência, número mínimo de trocas de ar por hora e pressão negativa nas cabines de isolamento.
Cada embarcação deverá apresentar o seu plano previamente à Anvisa antes do início da temporada.
À princípio, os viajantes só poderão ser realizar passeios pré-determinados pelos cruzeiros. Segundo Nélio, a autonomia nesses casos só seria permitida, caso o município tivesse um plano de operacionalização que desse permissão para demais passeios. “E isso deveria ocorrer com supervisão”, frisou.
Casos confirmado à bordo dos cruzeiros
Caso um tripulante receba o resultado positivo para covid-19, o atendimento médico será de responsabilidade da companhia de cruzeiro. “Em portaria, foi estabelecido que os responsáveis pelo cruzeiro devem oferecer atendimento médico, inclusive se houver necessidade de hospitalização. Se comprometeram de ser gratuito”, disse.
O cumprimento do isolamento pode se dar no navio, e se houver a aprovação do município onde atracar, pode cumprir o prazo em terra.
Conheça os principais pontos do protocolo para navios de cruzeiros no Brasil:
1 – Comprovante de vacinação completa contra Covid-19 para o embarque de todos os passageiros elegíveis pelo PNI (Programa Nacional de Imunizações). Serão aceitos as comprovantes de vacinas autorizadas no Brasil ou validadas pela OMS.
2 – Obrigação de apresentação de teste do tipo RT-PCR negativo feito até 72h ou de teste de antígeno feito até 24 hora antes do embarque.
3 – Testagem diária de 10% dos passageiros a bordo e de 10% da tripulação. Testes positivos não poderão ser descartados por segundo teste (contraprova).
4 – Triagem dos passageiros por meio de informações de Formulário contendo informações sobre as condições de saúde do viajante.
5 – Lotação máxima da embarcação limitada a 75% da capacidade de passageiros.
6 – Espaçamento a bordo de 1,5 metros entre grupos de viajantes (exemplo: grupo familiar ou grupo de pessoas que viajam juntas).
7 – Testagem semanal de toda a tripulação a bordo.
8 – Separação de cabines para isolamento de casos suspeitos a bordo.
9 – Aprovação prévia dos protocolos de cada embarcação pela Anvisa.
10 – Notificação diária da situação de saúde a bordo pela embarcação.
A Diretora Meiruze Freitas reforçou que “só é possível trazer esse conjunto de protocolos graças à efetividade das vacinas aprovadas pela Anvisa. As vacinas são essenciais para a retomada das atividades econômicas”.
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