Antaq aprova modelo de gestão de ferrovias do Porto de Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) se mostrou favorável ao modelo de contratação com empresas para gestão da Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS), pela Santos Port Authority (SPA), autoridade portuária.

A aprovação ocorreu durante uma Reunião Ordinária de Diretoria na última semana, na qual foram analisados documentos técnicos e jurídicos relacionados à proposta para a gestão, operação, manutenção e expansão da FIPS, conforme informou o órgão. Agora, o processo se encontra no Tribunal de Contas da União (TCU) para análise.

Em fevereiro de 2021, a SPA realizou o chamamento público para identificar operadoras ferroviárias interessadas em ingressar no capital social de Sociedade de Propósito Específico (SPE) como usuárias acionistas e participar da Cessão para operação da FIPS. Segundo a Antaq, está prevista a obrigação de chamadas públicas periódicas, para que futuros interessados possam ingressar.

Os investimentos iniciais serão de R$ 992 milhões e deverão ser contínuos ao longo da vigência contratual, que será de 35 anos, para manter a prestação do serviço ferroviário. Os investimentos mínimos compreendem obras em infraestrutura ferroviária, como o tratamento de solo e terraplenagem; superestrutura ferroviária, que correspondem à trilhos, dormentes, brita e componentes de fixação; e obras relacionadas à resolução de conflitos rodoferroviários, sinalizações, centro de controle e passarelas.

Atualmente, a empresa Portofer Transporte Ferroviário Ltda. opera a malha ferroviária interna do Porto de Santos, com contrato vigente até o dia 2025.

De acordo com a SPA, a movimentação de cargas pelo modal ferroviário no Porto de Santos, em virtude dos investimentos realizados na malha santista e em toda a extensão das concessões ferroviárias nos últimos anos, cresceu de aproximadamente 5 milhões de toneladas, em 2000, para cerca de 48,2 milhões de toneladas em 2020.

A política pública de incentivo ao modal ferroviário, que prevê medidas como a condução de novas concessões e a renovação antecipada de contratos de concessões condicionada à realização de novos investimentos, resultará no aumento da demanda correspondente a, aproximadamente, 50 milhões de toneladas entre 2030 e 2040.

A Antaq e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) serão responsáveis por acompanhar os desdobramentos da nova gestão operacional do escoamento da carga pelo modal ferroviário no Porto de Santos. Um plano de trabalho está sendo formatado para possibilitar o compartilhamento de informações e a viabilização de execução mútua de competências, além de possibilitar ações necessárias entre as duas agências para garantir a implantação de uma programação integrada entre o Sistema Ferroviário Federal (SFF) e as Ferrovias Internas do Porto de Santos (FIPS).

Para o diretor de Assuntos Portuários do Sistema Santa Cecília de Comunicação, Casemiro Tércio, esse processo é um passo importante para a modernização do complexo portuário. “O primeiro ponto é que, com essa aprovação da Antaq, a gente cumpre o rito de um processo para o novo modelo. Modelo esse que vai ser horizontal, em que qualquer operador ferroviário pode entrar na administração do acesso ferroviário a Santos. Lembrando que essa administração cujo funcionamento da empresa que vai administrar o condomínio ferroviário não afere lucro, então praticamente é um custo portuário. Todo o investimento que é feito no parque de manobra, como os custos operacionais para a movimentação das cargas, isso é vendido, repassado para o dono da carga a preço de custo. Obviamente tem impostos, mas não existe uma margem operacional em cima desse contrato. Sem dúvida, é um avanço. Vamos ter um investimento pesado, com a realização de obras de infraestrutura e a eliminação dos conflitos rodoferroviários, entre pedestres e rodovias. Vão ser resolvidos com a construção de passarelas, isso vai melhorar muito a vida de quem atravessa a linha férrea e da própria carga, porque você não tem paralisação da operação. Com o investimento, o Porto ganha em agilidade e uma repotenciação da manobra para atender toda a descida da Serra, que está em 95 milhões de toneladas previstas para a operação”, disse.

Segundo Tércio, quem ganhar o leilão para o controle da SPA irá herdar um sistema ferroviário mais moderno e com maior capacidade de atender as demandas do Porto de Santos. “O assunto foi exaustivamente discutido desde 2019 pela Antaq. O processo está em análise desde 21 de janeiro pelo TCU, que deve fazer uma análise mais rápida e objetiva do assunto. Creio que seja aprovado em março e, desta forma, assim que for aprovado pelo TCU será feito o chamamento da SPA para a assinatura do contrato. Com certeza a concessionária privada que assumir a administração do Porto já vai assumir com esse contrato em vigência para a realização das obras da ferrovia interna”, completou.