Ameaça de morte faz Câmara de Cubatão obstruir votação de CP

CUBATÃO – Os líderes das bancadas dos partidos da Câmara Municipal de Cubatão decidiram obstruir a sessão ordinária, prevista para o início da noite de terça-feira (29), que votaria o relatório da Comissão Processante que investiga denúncias contra a prefeita Marcia Rosa (PT). A interrupção da sessão aconteceu em solidariedade ao vice-presidente da Câmara, o vereador César da Silva Nascimento (PDT), que registrou Boletim de Ocorrência ainda na terça-feira após sofrer uma ameaça de morte na noite de segunda-feira (28), na porta de sua casa. O caso já está sendo investigado pela polícia.

O presidente da Câmara, vereador Wagner Moura (PT), leu nota se solidarizando com o vice-presidente e repudiando crimes políticos. “Em nome do Poder Legislativo, venho a público para manifestar total repúdio ao acontecido com o vereador César da Silva Nascimento, que foi ameaçado de morte junto com sua esposa e assessores, tudo por conta de um procedimento que seria pautado na presente sessão”, disse, em referência à votação da CP sobre a prefeita de Cubatão.

Wagner afirmou que o Legislativo não pode mais tolerar afrontas aos princípios democráticos cubatenses, pois busca impedir o livre exercício de opinião. “Não há como concordar com ameaças à integridade física de qualquer pessoa, muito menos no caso do vereador César, porque o ato buscou impedi-lo do efetivo exercício da vereança”, finalizou.

De acordo com informações apuradas em Cubatão logo após o registro do BO por parte do vice-presidente da Câmara, o motivo da ameaça seria a intenção de voto do mesmo na CP da prefeita Márcia Rosa. Não há provas ou evidências da polícia que confirme a suspeita.

Entenda a Comissão Processante
A Comissão Processante foi aprovada em plenário em 20 de maio após um documento com 16 denúncias contra a prefeita e vice de Cubatão, respectivamente Marcia Rosa (PT) e Donizete Tavares do Nascimento (PSC) ter sido protocolizado na Câmara pelo munícipe Ricardo Santos Araújo.

A CP fez um parecer indicando a exclusão de Donizete do processo, já que ele era presidente da Câmara quando das denúncias. E indicava o prosseguimento da investigação contra Marcia Rosa (PT). Esta decisão não foi unânime dentro da comissão composta por três vereadores – Fábio Roxinho (PMDB), presidente; Aguinaldo Araújo (PDT), relator; e Jair Ferreira Lucas (PT), membro. Jair fez um parecer em separado sugerindo o arquivamento completo do processo.

O parecer dos vereadores Fábio Roxinho e Aguinaldo Araújo indicam o prosseguimento da Comissão Processante, mas com a exclusão de parte das denúncias apresentadas pelo munícipe. Eles manteriam a investigação de cinco denúncias feitas: fraude na contratação da empresa Isama; fraude em concurso público; superfaturamento na locação de imóveis; criação ilegal de cargos comissionados e sentenças condenatórias de ações judiciais (em processos contra o uso de jornal durante o período de campanha política).