Alesp aprova PL que inclui medicamentos à base de cannabis no SUS
Por Santa Portal em 22/12/2022 às 21:00
O PL 1.180/19, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa. O objetivo principal do projeto é garantir o fornecimento dos medicamentos à base da cannabis no SUS.
A Anvisa já autorizou o uso desses medicamentos, porém eles são importados e tem um valor de difícil acesso as pessoas sem condições financeiras.
Atualmente, esses medicamentos só são fornecidos pelo Governo Estadual mediante decisão judicial, o que burocratiza o acesso e encarece para o Poder Público com custas judiciais.
O projeto foi protocolado em 2019 e já havia sido obstruído por outras vezes durante as tentativas de votações.
Pesquisas comprovam que autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson, epilepsia, alzheimer e outras patologias podem ser tratadas com esses medicamentos.
O medicamento custa em média R$ 1.500,00/mês dependendo da dosagem indicada para o paciente.
O projeto segue agora para sanção ou veto do governador que terá 15 dias a partir da publicação da mensagem.
Caio França, autor da propositura enfatizou “É uma vitória das famílias de autistas, das pessoas com síndromes raras e tantas outras patologias. É uma vitória da ciência e da vida. Vamos mobilizar para que o governador sancione o projeto. Não espere precisar para apoiar!”
