Alemanha avança em planos para legalizar uso recreativo de maconha
Por Folha Press em 26/10/2022 às 11:04
O governo da Alemanha apresentou, nesta quarta-feira (26), seu plano para legalizar a maconha no país. A proposta é uma promessa do premiê social-democrata, Olaf Scholz, desde sua campanha nas eleições do ano passado.
O plano prevê a autorização para que adultos carreguem até 30 gramas de cânabis para consumo pessoal e também regulariza a produção, o fornecimento e a distribuição da substância. O documento ainda autoriza que cada indivíduo cultive até três plantas de cânabis, segundo a mídia local.
As vendas ocorreriam em lojas especializadas e possivelmente em farmácias, mas a publicidade de produtos ligados à maconha seria proibida. O governo também planeja introduzir um imposto especial de consumo, bem como desenvolver trabalhos de educação e prevenção às drogas.
Por fim, o plano do governo prevê a conclusão das investigações em curso e de processos criminais ligados a casos que, com a aprovação da lei, tornariam-se legais.
Segundo o ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, a legalização da maconha ajudaria a combater o tráfico no país, já que os usuários da droga estariam “caindo em uma ressaca do crime” -uma pesquisa anunciada por ele estima que 4 milhões de adultos usam cânabis na Alemanha.
A jornalistas, ele disse que as atuais políticas de drogas do país não conseguiram limitar o consumo de maconha, e que o objetivo do novo plano é evocar melhores políticas de saúde e maior proteção para menores de idade.
O caminho para que o projeto vire lei, porém, é extenso. As propostas devem ser entregues, primeiramente, à União Europeia, que analisará sua legalidade conforme o direito europeu e internacional. Só a partir daí, o plano deverá ser discutido no Parlamento alemão, onde a legislação pode sofrer alterações e até ser barrada.
No mês passado, o ministro das Finanças da Alemanha, Christian Lindner, disse que o processo poderia ser concluído até 2023, mas estimativas mais conservadoras apontam que a implementação do novo projeto não ocorrerá antes de 2024.
Se aprovada, a legislação seria a segunda do tipo em países-membros da União Europeia. Em dezembro do ano passado, o Parlamento da ilha de Malta aprovou o cultivo pessoal e o uso recreativo da maconha. No país banhado pelo Mediterrâneo, maiores de 18 anos podem ter no máximo 7 gramas de maconha e cultivar até quatro plantas, independentemente do número de residentes no imóvel.
Dos cultivos, porém, não podem ser gerados mais do que 50 gramas de maconha. O descumprimento acarreta multa de 100 euros (R$ 530). Além disso, fumar em público é ilegal no país -é incerto, aliás, se o plano alemão permite o consumo da cânabis em locais públicos.
Alguns países da União Europeia descriminalizaram o consumo e têm modelos de tolerância à droga, mas as leis ainda são consideradas pouco claras. Na Holanda, por exemplo, cerca de 150 cafeterias têm licença para comercializar a substância, ainda que a venda de maconha seja proibida no país –a aparente contradição se explica na “política da tolerância” adotada por Amsterdã há pelo menos quatro décadas.
Em Portugal, a posse e o consumo de cânabis e de outras drogas foram descriminalizados em 2001. Só é considerado crime se a pessoa estiver com mais de dez doses da substância. A Espanha, por sua vez, admite a produção para consumo pessoal, mas o comércio e o consumo em público são proibidos.
Já Luxemburgo havia anunciado no ano passado sua intenção de autorizar o cultivo de maconha em casa e seu consumo na esfera privada, mas a medida ainda está em fase de discussão no Parlamento.
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