Acusado de ser tesoureiro de facção criminosa tem habeas corpus negado pelo TJ-SP
Por Eduardo Velozo Fuccia/Vade News em 31/12/2023 às 12:32
Apresenta-se adequada e motivada a prisão preventiva de investigado por suposta ligação com o tráfico de drogas, em cuja residência são encontrados, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, armamentos e materiais suspostamente relacionados ao comércio de entorpecentes.
Com essa ponderação, o desembargador Marcelo Semer, do plantão judiciário criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), indeferiu no sábado (30) pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Renato da Costa Menezes, o Gordinho da Unidos, de 47 anos. Ele é apontado pela Polícia Civil como tesoureiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Santos.
“Em tal cenário, não se revela desproporcional, à primeira vista, a prisão preventiva do paciente, em especial para preservar a efetiva averiguação do fato criminoso em todas as suas dimensões, sem prejuízo de que, com a elucidação da situação, a questão seja reapreciada”, justificou o desembargador em seu despacho.
O habeas corpus agora será remetido ao seu relator natural. O mandado de busca e apreensão foi concedido pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Santos, a pedido da 2ª Delegacia de Entorpecentes, da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), do 6º Departamento Estadual de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-6).
No imóvel de Gordinho da Unidos, situado no Morro do Fontana, foram achados espingarda calibre 12, pistola 9 milímetros com carregadores prolongados e modificados para a seleção de rajada, 54 munições e um cartucho vazio calibre .50, que se destina a armamento antiaéreo. A ordem judicial foi cumprida às 5h50 da última quarta-feira (27), com o dia já claro.
Também havia no imóvel balanças de precisão, rádios de comunicação, celulares, notebook, anotações sobre o tráfico de drogas, pastas com documentos e máquina de cartão de crédito e câmeras DVR. O delegado Leonardo Amorim Nunes Rivau autuou o acusado em flagrante por integrar organização criminosa e posse ilegal de arma de fogo.
Os policiais tiveram que pular o muro da casa e cercá-la para evitar eventual fuga, porque Gordinho da Unidos observava a ação deles por meio do circuito de câmeras instalado no imóvel. Os agentes também ouviram desconhecidos alertando o acusado sobre a operação em um dos rádios de comunicação apreendidos na moradia.
O apelido do investigado faz alusão à escola de samba Unidos dos Morros, atual campeã do grupo especial de Santos. O acusado de ser tesoureiro do PCC também cuidaria das finanças da agremiação, que divulgou nota repudiando a associação de seu nome com o de Gordinho.
Preventiva
No dia seguinte à autuação, na audiência de custódia, o juiz Eduardo Hipólito Haddad converteu a prisão em flagrante em preventiva com essa justificativa: “Em cumprimento de mandado de busca e apreensão, além das armas foram encontrados apetrechos relacionados à traficância, a evidenciar estreita ligação com o tráfico que motivou o mandado”.
A defesa do acusado impetrou o habeas corpus no sábado. Ela alegou ilegalidade da prisão, por ocorrer “fora do horário permitido”, e falta de “fundamentação idônea” na decisão que decretou a preventiva, pois apenas descreveu o encontro de duas armas e pertences que o magistrado “entendeu” serem apetrechos para o tráfico de drogas.
O pedido defensivo acrescentou que o autuado é primário e exerce trabalho lícito, pleiteando a sua liberdade provisória, sem ou com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. No entanto, o desembargador rejeitou o requerimento na íntegra por não vislumbrar constrangimento ilegal na preventiva a autorizar a liminar pretendida.
De acordo com Semer, não há que se falar em ausência de fundamentação, porque o juiz reconheceu “estreita ligação” entre os materiais apreendidos na casa com a suspeita que motivou a expedição do mandado de busca. Além disso, condições pessoais favoráveis, como primariedade e ocupação lícita, por si sós, não garantem a revogação da prisão, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Unidos dos Morros
A diretoria do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos dos Morros, sob presidência de Fábio Fernandes Carvalho, o Chitinha, divulgou nota neste domingo (31) para repudiar a associação do nome de Gordinho com o da entidade, “que é uma célula familiar integrada por milhares de componentes que primam pelo respeito às leis, à moral e aos bons costumes”.
Segundo o comunicado, “não se mostra justo envolver o nome do GRES Unidos dos Morros nos fatos que levaram à prisão de um de seus dirigentes, que por decisão da presidência está afastado de nossas atividades até que todos os fatos sejam julgados”.
A nota prossegue esclarecendo que “é certo que nenhuma diligência investigativa ou fato delituoso envolveu a agremiação, que sempre pautou pela legalidade em suas ações, ou seja, nenhum documento nosso foi apreendido e nenhuma diligência policial ocorreu em nossa sede”.
Por Eduardo Velozo Fuccia / Vade News
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