15 detentos beneficiados com a 'saidinha' na região são presos por descumprirem medidas
Por Santa Portal em 17/03/2024 às 08:00
A Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo prendeu na Baixada Santista, entre a última terça (12) e sexta-feira (15), 15 detentos beneficiados com a saída temporária, que estavam descumprindo as medidas judiciais.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo, 3.434 presos da região foram beneficiados com a primeira saída temporária de 2024 e liberados pelo Poder Judiciário.
Balanço estadual
De acordo com o levantamento do Centro de Operações da PM (Copom), 298 detentos beneficiados com a saída temporária descumprindo as medidas judiciais. Desses, 31 anos foram flagrados cometendo novos crimes. Todos foram reconduzidos ao sistema prisional.
Segundo informações do Copom, 128 detentos foram presos na Capital e na Grande São Paulo. Os demais foram detidos no entorno de Ribeirão Preto (3), Sorocaba (26), Campinas (23) e outras regiões do estado.
A primeira saída temporária do ano começou na terça-feira (12), com término na próxima segunda-feira (18). Só no primeiro dia, 78 detentos foram reconduzidos ao presídio por descumprir as medidas impostas pela Justiça para a obtenção do benefício. O detento precisa cumprir uma série de requisitos, como não frequentar bares, permanecer na cidade indicada à Justiça e ficar em casa entre as 20h e as 6h do dia seguinte.
Portaria em vigor desde 2023
No estado de São Paulo, desde o ano passado, todo detento flagrado violando as regras é reconduzido ao estabelecimento prisional, conforme prevê uma portaria da SSP com o aceite da Secretaria de Administração Penitenciária.
Além disso, o acordo de cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permite que os policiais tenham acesso aos processos dos réus que cumprem a pena fora das prisões. Dessa forma, é possível verificar durante a abordagem se as regras da saída temporária estão sendo cumpridas.
Uma resolução publicada nesta semana no Diário Oficial do Estado estabeleceu que os sentenciados identificados em descumprimento das condições impostas “deverão ser conduzidos a uma unidade do Instituto Médico Legal da Capital para realização do exame de corpo de delito”. Após o exame pericial, o policial responsável pela condução deverá levar os sentenciados aos Centros de Detenção Provisória ou para a Penitenciária Feminina da capital.
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