Projeto de Lei que proíbe cancelamento de planos de saúde para pacientes autistas tramita na Alesp
Por Santa Portal em 23/05/2024 às 16:00
O projeto de lei para evitar o cancelamento dos planos de saúde para as famílias que têm filhos autistas está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Segundo o projeto, de autoria da deputada estadual da região, Solange Freitas (União Brasil), a nova lei proibiria as operadoras privadas de planos de saúde com atuação em todo o Estado de São Paulo a suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem aviso prévio, o fornecimento de seus serviços a consumidores com autismo.
A proposta tramita há um ano no Legislativo e, após passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Defesa das Pessoas com Deficiência, agora está na última comissão (Finanças, Orçamento e Planejamento) antes de ser pautada para votação dos parlamentares.
Nesta quarta-feira (22), a parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer um apelo aos demais deputados sobre o tema e pedir ao presidente da casa, o deputado André do Prado (PL), que coloque o projeto o mais rápido possível na pauta de votação.
“É uma vergonha. Como deputada que luta por essa causa, eu estou ainda mais indignada. Esses pacientes não podem ficar sem tratamento. E sem plano de saúde, essas famílias vão precisar de quem? Do SUS. E o SUS vai conseguir atender todo mundo? É claro que não! O SUS já está sobrecarregado. Então, não podemos nos calar. Temos que ser duros e ir pra cima dos planos de saúde. Porque assim como a Amil, outros planos de saúde estão ameaçando fazer o mesmo. E se depender de mim, isso não vai acontecer. Temos que dar as mãos e aprovar o meu Projeto de Lei”, disse Solange.
