Prefeitura de SV lança programa 'Desenrola Municipal' para renegociação de impostos
Por Santa Portal em 12/10/2023 às 08:00
Com o objetivo de incentivar e desburocratizar a regularização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas perante o Município, a Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lançou o programa “Desenrola Municipal”. Munícipes que possuem débitos com Refis, ITBI e IPVA passam a ter diversas facilidades para quitar suas pendências.
“Nosso intuito é estabelecer, incentivar e fortalecer medidas que tragam agilidade e facilidade aos contribuintes que queiram se regularizar perante a fazenda municipal de São Vicente”, explica a secretária da Sefaz, Elisangela Domingues.
A iniciativa busca fomentar a regularização de transações imobiliárias, regularizando os instrumentos de compra e venda de imóveis para fins de recolhimento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com o Município com concessão de descontos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito e incentivar os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, a transferirem o registro de veículos de outros municípios e de sua propriedade para São Vicente.
“Essa é uma grande chance para quitar suas dívidas. Os descontos e as condições de pagamento são muito boas. São tempos difíceis para todos, essa é a nossa maneira de ajudar quem mora e trabalha na cidade”, afirma o prefeito Kayo Amado.
Para atender todos os vicentinos, a Sefaz fará plantões aos sábados, das 8h às 13h, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC Paço Municipal . As datas são 21 de outubro,11 e 25 de novembro e 9 de dezembro. É necessário realizar agendamento.
IPVA
Sobre o IPVA, os interessados terão a compensação de 50% do valor do imposto creditado em dívidas com tributos municipais, exceto honorários advocatícios. Caso não tenha inscrição municipal para compensação, o valor será pago em pecúnia.
Agendamento – Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC (Rua Frei Gaspar, 384, Centro)
Refis
Já para dívidas de Refis, os munícipes podem optar pelo parcelamento em até 120 vezes. A adesão pode ser feita até 15 de dezembro.
Os débitos podem ser pagos da seguinte forma:
– 100% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, para pagamento em prestação única;
– 90% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, em quatro parcelas;
– 80% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, em 12 parcelas;
– 50% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, em 60 parcelas;
– Até 120 parcelas sem desconto de juros de mora e multa moratória;
Agendamento
1 – Procuradoria Fiscal (Rua Nicolau Guirão Peres, 75, Parque Bitaru, ao lado do Fórum); Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3468-1090 ou 3568-8042, pelo WhatsApp 3467-9880 ou pelo e-mail: procuradoriafiscal@saovicente.sp.gov.br
2 – Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC pelos telefones (13) 3579-1316 ou (13) 3579-1317, e também pelo e-mail: cac@saovicente.sp.gov.br
3 – Guia a vista pelo site oficial da Prefeitura
WhatsApp: CAC (13) 3466-2389
ITBI
Interessados em quitar suas dívidas têm 50% de desconto até o dia 15 de dezembro.
Agendamento
1 – Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC (Rua Frei Gaspar, 384, Centro)
2 – Guia pelo site oficial da prefeitura
