Lei Felca busca ampliar debate e ações contra a sexualização em São Vicente
Por Beatriz Pires em 26/08/2025 às 15:31
A Câmara Municipal de São Vicente propôs um projeto de conscientização sobre a sexualização infantil. O Projeto de Lei 84/25 foi aprovado em primeira instância, em debate realizado na última quinta-feira (21), de forma unânime pelos vereadores. A iniciativa é de autoria do vereador Edivaldo da Autoescola, com colaboração de Rodrigo Digão e Cocão Vinicius.
Nomeado como Lei Felca, em homenagem ao influencer digital responsável por levantar o debate sobre o tema, o projeto impõe a criação da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil, que deve ser realizada durante a programação do Maio Laranja, campanha nacional contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Entre as atividades previstas estão palestras, seminários, ações culturais e educativas, distribuição de material informativo, além de campanhas nas redes sociais e demais meios de comunicação.
“Professores podem estimular autoestima, respeito e limites, além de abrir espaço para conversas sobre o uso saudável das redes sociais. Também é papel da escola questionar comportamentos que parecem ‘naturais’, mas que acabam expondo a criança a riscos”, explica a psicóloga Erivan Figueiredo.
Especialista em Terapia Cognitivo-Comportamental, Erivan reconhece a importância do projeto por trazer o tema ao debate público e apresentar propostas de solução. No entanto, defende que apenas a aprovação da lei não é suficiente: é necessário garantir estrutura de apoio real para famílias e crianças em situação de risco, evitando que a denúncia se transforme em mais sofrimento. Segundo ela, a legislação deve vir acompanhada de acolhimento e suporte.
A psicóloga diferencia os conceitos de adultização e sexualização. A adultização está ligada a crianças e adolescentes que assumem responsabilidades cedo demais, sendo privadas da infância e expostas a discussões familiares e ao uso excessivo de telas. Já a sexualização se refere ao contato precoce com conteúdos inadequados, como roupas, músicas, imagens ou comportamentos de conotação sexual.
“Sinais de alerta incluem mudanças bruscas de comportamento, falar ou agir de forma sensualizada, usar músicas ou palavras de teor sexual, apresentar vaidade exagerada com a aparência ou até se isolar e demonstrar ansiedade”, afirma Erivan.
As redes sociais também desempenham papel relevante nesse fenômeno. A neuropsicóloga alerta que conteúdos inadequados são amplamente difundidos na internet, enquanto celebridades reforçam a ideia de que ser sexy e adulto é condição para ser aceito. O ambiente digital ainda propaga padrões de beleza e conteúdos impróprios, acelerando o processo de adultização.
Ela explica que esse processo pode prejudicar o desenvolvimento do córtex pré-frontal, região do cérebro responsável pelo autocontrole, pela tomada de decisões e pela capacidade de refletir antes de agir. Essa área não nasce pronta: é formada ao longo da infância, principalmente por meio do brincar.
“Quando uma criança brinca de esconde-esconde, por exemplo, aprende a esperar a vez, lidar com frustrações e negociar regras. Isso fortalece funções importantes para a vida adulta”, reforça Erivan.
A lei também determina que os órgãos competentes mantenham uma base de dados de casos e denúncias, permitindo monitorar a eficácia da medida e aperfeiçoar políticas públicas e programas de prevenção. A segurança e o sigilo das crianças e adolescentes devem ser prioridade, de acordo com a legislação atual. Nova votação deve acontecer na próxima sessão.
Roupas, propagandas, programas de TV e até comentários como “olha como está mocinha” reforçam a adultização na sociedade. Essa naturalização fragiliza a infância e, em um país como o Brasil — que ocupa posição de destaque em notificações de violência sexual infantil —, o cenário é ainda mais preocupante.
O primeiro passo para enfrentar a questão é estar próximo, observando o que a criança consome e ouvindo mais do que julgando. O diálogo deve ser aberto, com explicações adequadas para cada idade. Além disso, os pais precisam garantir o direito ao brincar, oferecendo tempo e espaço para experiências próprias da infância. Essa prática protege e fortalece o desenvolvimento. Supervisão não é invasão de privacidade: é cuidado. Crianças não têm maturidade para lidar sozinhas com certos conteúdos, e cabe à família esse papel de proteção.
