Lei estabelece que todos os assentos sejam preferenciais em São Vicente
Por Santa Portal em 18/01/2024 às 06:00
São Vicente implementou a nova lei que torna todos os assentos do transporte público da cidade preferenciais. A nova legislação foi sancionada pelo prefeito Kayo Amado e está em vigor desde o dia 4 de janeiro deste ano.
A nova lei estipula que todos os lugares serão destinados ao uso preferencial de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com limitação temporária de locomoção e autistas.
Na ausência de pessoas que se enquadrem nessas condições citadas acima, os assentos são considerados livres para que qualquer passageiro possa se sentar.
O Santa Portal entrou em contato com a Prefeitura de São Vicente que, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, informa que “a nova legislação tem caráter educativo, buscando conscientizar a população sobre a importância de ceder o assento a uma pessoa que se enquadre no grupo preferencial”.
A Administração Municipal ressalta que, por entender que a questão é educacional, não haverá ações punitivas aos passageiros que não cederem seus lugares. No entanto, ao longo do ano ações de conscientização serão implantadas.
“A Semob informa também que não haverá mudança na frota e no horário da circulação dos ônibus em razão da sanção da Lei”, conclui a Prefeitura.
