Justiça obriga São Vicente a realizar limpezas periódicas de canais para evitar enchentes
Por Santa Portal em 01/04/2025 às 06:00
A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Vicente garanta a limpeza constante e periódica dos canais e galerias de escoamento das águas pluviais com o objetivo de evitar enchentes e alagamentos. A decisão judicial, obtida pelo Núcleo Baixada Santista do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), foi divulgada pelo Ministério Público (MP) na última sexta-feira (28).
A ação, ajuizada pelos promotores Almachia Zwarg Acerbi e Rodrigo Fernandez Dacal, apurou o agravamento das enchentes em bairros como Vila Margarida, Beira Mar, Esplanada dos Barreiros e Itararé, em razão da falta de um sistema adequado de drenagem de águas da chuva. A ação ainda demanda a execução de projeto de macrodrenagem por parte da administração.
De acordo com o MP, a medida consta de sentença de primeiro grau. Após recurso do MP, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu ainda a possibilidade de indenização das eventuais vítimas das enchentes.
Segundo o GAEMA, “a falta de adequadas galerias pluviais tem provocado alagamentos, com risco à incolumidade das pessoas, o que se evidencia pelos documentos juntados, noticiando que as chuvas provocaram inundações em várias residências”.
Ainda de acordo com os autos, as inundações provocam inúmeros danos materiais e morais à população, que sofre com a deterioração das casas, por conta da danificação da pintura, instalações de madeira (portas, janelas, portões, aduelas, piso), instalação elétrica, e, em alguns casos, até danos estruturais evidenciados por trincas e rachaduras no piso e paredes.
O que diz a Prefeitura?
Em nota, a Prefeitura de São Vicente informou que foi notificada do processo cuja abertura se deu em 2016. A administração ainda afirmou possuir um cronograma de limpeza periódica dos canais e que, semanalmente, efetua os serviços em diferentes pontos da cidade. Confira o posicionamento na íntegra:
“A Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) informa que possui um cronograma de limpeza periódica dos canais e que semanalmente efetua os serviços em diferentes pontos da cidade.
Reforça, ainda, que faz constantes campanhas de conscientização sobre o descarte irregular de lixos e resíduos e que pede a colaboração da população.
A Secretaria de Desenvolvimenro Urbano (Sedurb) explica que as enchentes na Baixada Santista são históricas e devem-se, não apenas ao volume em determinadas épocas do ano, mas, também, às características geográficas de toda a região.
Tendo ciência disso, a Prefeitura fez a atualização do plano diretor de macro e micro drenagem, concluído em outubro de 2023.
O último plano era datado de 2003, ou seja, há 20 anos. O Prefeito Kayo Amado, que também é presidente do Condesb, o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, está em tratativas com o Governo do Estado para que a região seja incluída no Programa Rios Vivos, da Agência de Águas do Estado de São Paulo.
Além disso, São Vicente tem, hoje, o maior programa de combate às enchentes de sua história, com as obras no canal da Avenida Eduardo Souto e instalação de oito comportas em diferentes lugares da Cidade”.
