Justiça determina ações urgentes contra erosão em praias de São Vicente após pedido do MP-SP
Por Santa Portal em 26/04/2026 às 07:00
Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) obriga a Prefeitura de São Vicente a adotar medidas emergenciais para conter o avanço do mar nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários. A determinação foi expedida em ação ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), com base em estudos técnicos que apontam agravamento do processo erosivo na orla vicentina.
Pela decisão, assinada pelo juiz Leonardo de Mello Gonçalves, o município terá 30 dias para elaborar um Plano de Ação Emergencial de Ressacas. Já em até 60 dias, deverá iniciar intervenções consideradas leves e reversíveis, como o reperfilamento mínimo da faixa de areia nos trechos mais críticos, medida que busca reduzir o impacto das ondas e conter a perda de sedimentos.
A liminar também estabelece que, no mesmo prazo, a administração municipal promova a retirada ou o recuo de mobiliário urbano e equipamentos instalados em áreas de maior vulnerabilidade, além de proibir a circulação de veículos na faixa de areia nesses pontos. O município deverá ainda apresentar um plano detalhado de custeio das ações, com previsão orçamentária específica já incluída no orçamento de 2027.
Outro ponto central da decisão é a restrição a novas obras rígidas, como muros ou espigões. Esse tipo de intervenção só poderá ser realizado mediante autorização judicial e após avaliação de impacto ambiental, para evitar o agravamento da erosão em áreas vizinhas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 500 mil.
A ação foi conduzida pela promotora Flávia Maria Gonçalves, integrante do Gaema. Ela utilizou estudos da Universidade Federal de São Paulo para demonstrar que o avanço do mar nas duas praias é resultado de um processo erosivo intensificado por ações humanas, como o aterro da Ilha Porchat e a instalação de estruturas que alteraram a dinâmica natural de transporte de sedimentos.
Segundo a promotora, apesar de diagnósticos técnicos acumulados ao longo de décadas e da existência de planos desde pelo menos 2012, o município não executou medidas efetivas para conter o problema. O cenário, de acordo com o Ministério Público, já resultou em episódios recorrentes de ressacas, com alagamentos, danos a calçadões e riscos à população.
Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado destacou a existência de um conjunto robusto de provas indicando a alta vulnerabilidade da orla e o recuo progressivo da linha de costa. Para ele, o risco à segurança pública e ao patrimônio justifica a adoção imediata de ações preventivas.
Prefeitura diz que já atua e vai recorrer
Em nota, a Prefeitura de São Vicente afirmou que, há três anos, desenvolve estudos e ações voltados ao enfrentamento da erosão costeira nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários, com apoio técnico de instituições como a Universidade de São Paulo e a Unifesp.
O município informou que irá recorrer da decisão, sob o argumento de que a liminar não considera integralmente as medidas já adotadas, os estudos em andamento e o planejamento estruturado conduzido pela administração. Ainda segundo a prefeitura, todos os relatórios, ações executadas e cronogramas foram apresentados à Justiça, e o diálogo com os órgãos judiciais será mantido para alinhar as determinações com o trabalho em curso.
