Justiça dá parecer favorável para construção da Nova Rodoviária de São Vicente
Por Santa Portal em 10/07/2023 às 11:00
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) concedeu, na última quarta-feira (5), parecer favorável à Prefeitura de São Vicente para a construção da Nova Rodoviária na Cidade, na Praça Bernardino de Campos (Centro), concluindo, conforme relatório, que não há demonstração de deterioração ao patrimônio público, histórico e cultural, ao meio ambiente e à moralidade administrativa.
O Estudo de Impacto de Vizinhança elaborado detalhou os questionamentos do MP, indicando, além de compatibilização com o zoneamento urbano – com base na Lei de Uso e Ocupação de Solo (fls. 128) – que o local proposto é situado nas proximidades de duas regiões estratégicas: o centro comercial e o eixo histórico do Município.
Além disso, o EIV esclarece que o trajeto de acesso ao local possui ligações com as principais entradas da Cidade, minimizando eventuais impactos no trânsito. O equipamento será situado em uma área onde é ofertado o serviço de transporte público municipal. Ainda de acordo com o relatório elaborado, a construção não interferirá nas características e condições do bairro, visto que há variação nas alturas, padrões e modelos arquitetônicos nas residências e estabelecimentos comerciais localizados nas redondezas da Praça Bernardino de Campos. O projeto também preserva 40% da praça, não prejudicando a área de arborização.
Diante dos estudos realizados, as autoridades concluíram que a escolha do local não impõe empecilhos jurídicos que impeçam a construção da Rodoviária.
A Prefeitura ressalta que o projeto da Nova Rodoviária foi apresentado juntamente às justificativas para sua implementação em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, esclarecendo, dessa forma, todos os detalhes da proposta para a população.
