Greve dos servidores da educação inicia em São Vicente com pedidos por melhores condições de trabalho
Por
Santa Portal
em
03/04/2025
às
11:30
Divulgação/Sintramen
Os funcionários da educação pública de São Vicente iniciaram uma greve na manhã desta quinta-feira (3), com uma manifestação em frente ao Paço Municipal. Centenas de manifestantes compareceram ao ato, reivindicando melhores condições de trabalho e a valorização salarial da categoria. A mobilização continuará às 13h, na Câmara Municipal.
As principais reivindicações dos trabalhadores do magistério são correção inflacionária de 4,82%, plano de recuperação salarial de 13,07% referente aos anos 2021 a 2023, aumento na cesta básica de R$ 400,00 para R$ 805,84 e ajuste no auxílio educação de R$ 250,00 para R$ 700,00.
A Prefeitura ofereceu 3,5% de reajuste no salário base, o que significa um aumento de apenas R$ 0,80 centavos no valor da hora-aula. Além disso, não apresentou proposta para o plano de recuperação salarial, manteve a cesta básica em R$ 400,00 e propôs um acréscimo de R$ 100,00 no auxílio educação, a partir de junho. Todas as propostas foram rejeitadas em assembleia, e a administração municipal decidiu não continuar as negociações, levando os trabalhadores a aprovarem a greve. (Confira a resposta na íntegra no final do texto).
Greve dos servidores da educação inicia em São Vicente com pedidos por melhores condições de trabalho
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Magistério e na Educação (Sintramem), Roberto Cicarelli Filho, criticou duramente a gestão municipal do prefeito Kayo Amado (Podemos) e apontou que a Prefeitura mantém altos custos com cargos comissionados enquanto os servidores sofrem com baixos salários e condições precárias de trabalho.
“É uma greve por condições de trabalho. Recebemos o pior salário da região, mas sempre entregamos a qualidade dos nossos profissionais. Agora, nós temos que dar um basta em um prefeito que diz que faz muito pela educação, mas mantém as escolas precarizadas, sem material suficiente, sem água, sem luz, com furos nos telhados e professores assando nas ondas de calor”, disse.
“Nós precisamos, sim, de um salário digno para essa categoria. Estamos aqui reivindicando que o prefeito enxergue a realidade e não a bolha que ele vive, que ele acha que é lindo e maravilhoso porque teve 82% de aprovação na eleição. Ele tem que arregaçar a manga, sair da rede social e ver a realidade das escolas”, concluiu.
A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Gestão (Seges), informa que a Cidade tem recebido menos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os repasses das verbas vêm dos Governos Federal e Estadual. Em 2025, a projeção do Governo Federal para o Fundeb de São Vicente é de redução de -6,0% em relação ao ano anterior, representando uma perda de mais de R$ 8 milhões para a Educação Municipal.
Mesmo diante desse cenário, a proposta apresentada pela Prefeitura ao magistério foi de 3,5% e mais R$ 100,00 no Auxílio Educação, totalizando um impacto de mais de R$ 10 milhões no orçamento, demonstrando o compromisso e o esforço da Administração Municipal para valorizar os profissionais da educação, mesmo em um contexto de queda dos recursos.
Importante lembrar que a Prefeitura de São Vicente efetivou diversos aumentos para os professores, desde 2021, que, juntos, somam uma valorização de mais de 45% da remuneração bruta média da rede, isso, levando-se em conta a valorização no salário base, bônus educação, auxílio educação e incorporação de um abono, que aumentou as verbas temporais que os professores tinham direito, como o triênio, o quinquênio e a sexta parte. Esse percentual total configura um crescimento muito superior à inflação do período. Importante registrar, ainda, que somente a título de bônus da educação, a Prefeitura, na semana passada, desembolsou quase R$ 8 milhões para estes profissionais.
Sobre a greve, nesta terça-feira (1º), o Tribunal de Justiça do Estado rejeitou a paralisação total dos docentes, determinando que 70% do quadro docente mantenha-se em ativa nas escolas, para que os estudantes não sejam prejudicados. A ação foi ajuizada pela Prefeitura, com o objetivo de garantir a manutenção dos serviços da educação, considerados essenciais. A Seduc enviou comunicado às escolas para que passem diariamente a relação dos servidores ausentes para participar da greve.
Esta medida é obrigação legal da Prefeitura conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral nº 531, que estabelece como dever e obrigação da Administração Pública de realizar o desconto dos dias de paralisação nos salários dos servidores.
Dessa forma, a Seduc, obedecendo o princípio da legalidade, organizou a rede para o cumprimento da decisão judicial e atendimento das exigências impostas pelo STF. O direito à greve está garantido, todavia, a rede municipal dispõe de 40 mil alunos que necessitam de aprendizado, segurança, alimentação, entre outros. Sendo assim, a Prefeitura fiscalizará as unidades escolares para verificar se os serviços não estão sendo prejudicados conforme exige a decisão judicial, podendo tomar medidas judiciais contra o sindicato ou administrativas contra os servidores que agirem com intuito de levar o descumprimento da decisão da justiça.
Por fim, vale ressaltar que os recursos do Fundeb não são apenas para pagar os salários dos professores, mas, também, adquirir o material escolar e promover investimentos na estrutura das escolas. Os investimentos que São Vicente tem realizado na estrutura das escolas surtiram efeito na qualidade de ensino, como atesta o SARESP, do Governo do Estado. Se a Administração utilizar mais recursos do Fundeb com o pagamento de salários, comprometerá o material escolar, as reformas e a climatização das escolas, prejudicando severamente o bem-estar e aprendizagem das crianças de São Vicente.
