Cetesb é investigada por suspeita de favorecer empresa infratora em São Vicente

Promotores do Ministério Público estadual investigam a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) por suspeita de favorecimento a uma mineradora que construiu aterros sem autorização e despejou resíduos de forma irregular num terreno ao lado de uma Área de Proteção Permanente (APP) em São Vicente.

Segundo uma promotora e representantes da agência ambiental do estado, o caso envolve uma disputa comercial e trocas de denúncias entre empresas concorrentes da Baixada Santista, que deram início a investigações.

A empresa implicada, a PGV Terraplanagem e Gerenciamento de Resíduos, já recebeu multas da Cetesb por irregularidades ambientais. Parte dessas punições, no entanto, só ocorreram após denúncias serem reiteradas e vistorias ambientais, que inicialmente não encontraram irregularidades, serem revistas.

Mesmo após irregularidades serem flagradas, a PGV estava prestes a receber uma licença prévia para construir um aterro sanitário por meio de um processo simplificado, que promotores consideraram inapropriado.

Questionada, a Cetesb afirmou que “vem fiscalizando rigorosamente ao longo dos anos as atividades da PGV Terraplanagem” e que prestou todas as informações solicitadas.

Um inquérito da Polícia Civil afirma que a PGV despejou lama contaminada com metais pesados num terreno do qual é arrendatária –a empresa negou essa acusação e apresentou documentos que demonstrariam a destinação correta da lama. A ação policial ocorreu um dia após uma vistoria da agência ambiental na empresa que não encontrou irregularidades.

A PGV afirma que suas atividades não configuram aterros, que não despejou lama contaminada no terreno e que apresentou defesa das autuações, afirmando que possui licença para as atividades.

Em dezembro de 2020, a empresa foi denunciada à agência ambiental pela primeira vez por movimentar terra com tratores sem autorização e despejar ali resíduos de obras. A empresa tem licenças para fazer reciclagem de resíduos e para mineração de areia, mas não para construir aterros. Uma vistoria da Agência Ambiental de Santos, braço da Cetesb na Baixada Santista, não encontrou irregularidade.

Nessa ocasião, a PGV só foi multada após o caso ser novamente denunciado à presidência da Cetesb e as movimentações irregulares de solo serem identificadas em consulta a imagens de satélite. Uma equipe constatou que a empresa estava fazendo uma “disposição inadequada de resíduos”, que não havia sido reportada na primeira vistoria.

Os resíduos continham plástico, restos de borracha, fiação elétrica e ferragens, e foram dispostos numa área de recuperação ambiental de floresta. O caso levou ao registro de boletim de ocorrência por crime ambiental, e a empresa foi denunciada pelo Ministério Público no ano passado.

Mais recentemente, a empresa voltou a ser denunciada à ouvidoria da agência ambiental, e novas irregularidades foram encontradas em outro terreno. No início deste ano, duas vistorias da agência de Santos constataram que a empresa fez novos aterros irregulares e despejou “resíduos pastosos” numa vala sem licenciamento ambiental para isso, dessa vez próximo a uma área de proteção de mangue. Ao mesmo tempo, a empresa pleiteava uma licença prévia para operar um aterro sanitário no local.

A PGV recebeu ao menos três advertências neste ano para que paralisasse essas atividades, e novas vistorias deveriam acompanhar o cumprimento dessa ordem.

Um dos inquéritos do Gaema (Grupo de Atuação e Defesa do Meio Ambiente) do Ministério Público investiga o fato de a agência ter optado por licenciar o projeto do aterro sanitário com base em um Relatório Ambiental Preliminar, em vez de exigir estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA) já no primeiro momento.

Além de ser mais minucioso, o licenciamento por EIA-RIMA exige a realização de audiência pública e o pagamento de compensação ambiental.

Segundo ofício da promotoria, a quantidade de material que seria movimentada no aterro é 20 vezes maior do que o permitido em projetos de pequeno porte, que podem abrir mão do estudo completo. “Ele [o aterro] está caminhando para ser liberado, a meu ver causando estranheza”, disse a promotora Almachia Acerbi, do Gaema. “Não podemos dizer que nunca é possível uma exceção [à regra], mas nesse caso eu ainda não verifiquei algo que justificasse uma exceção.”

Houve ao menos três vistorias da Agência Ambiental de Santos no local em junho e julho, sem que irregularidades tenham sido relatadas. No dia seguinte a uma das vistorias, em 12 de julho, a Polícia Civil fez uma operação em endereços da empresa e de seus sócios, sob a suspeita de que ela estivesse despejando resíduos poluentes no local.

A empresa segue sob investigação, e diz que não cometeu crime ambiental.

Numa petição à Justiça, a empresa afirmou que “as conclusões contidas nos relatórios de investigação [da Polícia Civil] mencionados não passam de ficção” e que há “falta de seriedade das investigações, para dizer o mínimo”.

Em nota, a empresa também afirmou que “nunca deu início à construção de aterro ou depositou resíduos sólidos urbanos na área do projeto, conforme defesas administrativas apresentadas nos autos de advertência”, que opera uma jazida de extração mineral e que o rejeito da própria mineração é depositado dentro de área licenciada para tal.

A empresa afirma que os “resíduos pastosos” depositados no solo flagrados em uma vistoria são “argila marinha, material estéril na região da Baixada Santista” e que o licenciamento ambiental é dispensado.

“A PGV sempre destinou os resíduos de maneira regular por meio de sua Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil, com licença válida”, diz a empresa. “Até o presente momento a empresa PGV não foi convidada a esclarecer os fatos perante as Promotoras de Justiça oficiantes, e o fará no momento oportuno.”