Vereadores de Santos assinam moção de repúdio a projeto que altera financiamento do Sesc e Senac
Por Santa Portal em 04/03/2026 às 11:00
Os 21 vereadores de Santos, no litoral de São Paulo, assinaram uma moção de repúdio contra o Projeto de Lei nº 5.942/2025, de autoria do deputado federal Aliel Machado (PV-PR), que prevê a alteração de financiamento do “Sistema S”, conjunto que inclui Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A moção foi apresentada pelo vereador Zequinha Teixeira (PP).
O projeto propõe a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur) e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo. De acordo com o texto, a proposta prevê a redestinação das contribuições compulsórias atualmente recolhidas pelas empresas do setor terciário ao Sesc e Senac, além de estabelecer a cessação da obrigatoriedade desses recolhimentos para as duas entidades no segmento de turismo e hospitalidade.
Na moção, o vereador afirma que a medida impacta diretamente a estrutura de financiamento do Sistema S e pode comprometer a sustentabilidade financeira, a capacidade operacional e a continuidade dos serviços prestados aos trabalhadores e suas famílias. O documento destaca que Sesc e Senac atuam há mais de 80 anos na formação profissional, promoção social, educação, saúde, cultura, lazer e assistência aos trabalhadores do comércio, serviços e turismo.
Segundo o texto, estudo técnico de análise de impactos indica que a proposta pode comprometer a manutenção de atividades essenciais, reduzir o atendimento a trabalhadores, enfraquecer parcerias com o poder público e gerar impactos socioeconômicos nos municípios, especialmente aqueles com vocação turística. A retirada de receitas, conforme a moção, poderia resultar na interrupção de programas sociais e na redução da oferta de cursos profissionalizantes.
O vereador também manifesta preocupação com o Requerimento de Urgência nº 5.139/2025, que busca levar o projeto diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem análise prévia nas comissões temáticas. Para ele, a tramitação em regime de urgência pode limitar o debate técnico e a participação de especialistas e entidades representativas.
