Vans são multadas em Santos por desrespeito à lei do turismo de um dia
Por Santa Portal em 01/05/2022 às 17:45
Duas vans de turismo foram multadas, neste domingo (1º), em Santos, ao descumprirem o projeto Turista Legal. A ação foi flagrada durante a fiscalização que aconteceu na entrada da cidade, na Avenida Martins Fontes (Saboó), e nas vias da região da orla da praia.
De acordo com a prefeitura, equipes da Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur), Guarda Civil Municipal (GCM) e CET abordaram um veículo que não possuía a Permissão Especial de Tráfego(PET) e outro estacionado na rua, o que também é proibido pela lei em caso de turismo de praia.
O primeiro veículo foi abordado na Praça Washington Luiz, no José Menino, enquanto o segundo, encontrado na Rua Pernambuco, no Gonzaga. Ambos foram multados em R$ 2 mil. O motorista do veículo sem a PET foi orientado a retornar à cidade de origem e o outro, a conduzir o veículo a um estacionamento.
O projeto Turista Legal, da lei Complementar 1.416/2021, entrou em vigor em março. Com ele, são realizadas barreiras de caráter fiscalizador, podendo multar os veículos que descumprirem. A legislação regulamenta a entrada de veículos de turismo de um dia na cidade, exigindo cadastro obrigatório de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas. O cadastramento deve ser feito três dias úteis antes da chegada.
No caso de turismo de praia, é obrigatória, também, a comprovação do pagamento de estacionamento privado e de reserva em hotéis, pousadas, hostels, pensões ou estabelecimentos similares (day use).
Os veículos autorizados recebem identificação visual para afixar em local visível e a PET, que deve estar com o motorista, funciona como passaporte. Em caso de descumprimento da lei, os infratores estão sujeitos a multa de R$ 2 mil, que pode ter o valor duplicado em caso de reincidência.
