Tribunal derruba liminar e navio com 25 mil bois é liberado para deixar o Porto de Santos
Por #Santaportal em 04/02/2018 às 21:39
SANTOS – O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), acatou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), e liberou na noite de hoje (4) o navio Nada com 25 mil cabeças de gado a deixar o Porto de Santos.
A proibição provisória que a AGU questiona foi determinada pela 25ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de São Paulo, na última quinta-feira (1), a pedido da organização não governamental (ONG) Fórum Nacional de Proteção Animal, que critica o o transporte dos animais vivos a bordo do navio MV Nada, com destino a Turquia, onde seriam abatidos.
A tarde, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, se reuniu com o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília, para discutir o impasse.
A ministra Grace Mendonça, da AGU, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que derrubou a liminar.
O desembargador federal do TRF, Fabio Prieto, que acatou o pedido da AGU determina que o navio Nada possa seguir viagem “imediatamente”, o que pode ser feito na madrugada de amanhã (5), segundo informações da autoridade portuária. A ordem já foi remetida para Marinha do Brasil, que o mantinha no Porto.
Entenda o caso
A empresa Minerva havia iniciado o embarque de bois no dia 26 de janeiro, depois que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) voltou a autorizar as operações com cargas vivas no porto. A atividade foi suspensa em 12 de janeiro, segundo a Codesp, como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador (Antaq) sobre as operações. No dia 25 a Antaq decidiu que não há impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto.
A empresa responsável foi multada na terça-feira (30) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seman) de Santos, por irregularidades no transporte de carga viva para o porto. A sociedade Minerva Foods terá que pagar em R$ 1.469.118 pelo crime ambiental causado e também por maus tratos.
Na quarta-feira (31), o embarque de 27 mil bois no Porto de Santos com destino à Turquia foi paralisado após decisão da Justiça.
Ainda na quarta-feira, um forte odor semelhante ao cheiro de estrume foi sentido por moradores e por quem trabalha no Centro da Cidade. Referente ao incômodo, a Semam está monitorando a situação em cada ponto da extensão portuária para verificar se é originária ou não do embarque dos animais.
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos determinou na quinta-feira (1) o desembarque dos animais. Em sua decisão, o juiz Márcio Kammer de Lima reforçou em sua decisão, a suspensão do embarque de cargas vivas no complexo, além de proibir a entrada do cargueiro. Uma multa de R$ 5 milhões foi fixada pelo magistrado para qualquer embarcação que carregar animais do Porto.
Na sexta-feira (2), a Semam multou a empresa em R$ 2 milhões, pelo forte cheiro de estrume causado pelos dejetos dos animais durante o transporte e que atinge toda a cidade.
