Servidores recebem intimação do TJ-SP ordenando retorno parcial ao trabalho
Por #Santaportal em 25/03/2017 às 14:03
SANTOS – O Sindicato dos Servidores Públicos de Santos (Sindserv) foi oficialmente intimado neste sábado (25) da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determina 100% dos servidores públicos em creches municipais, além de assegurar que sejam realizados integralmente os serviços de atendimento urgente à saúde da população e de outros que coloquem em risco esse mesmo direito. A decisão prevê também o retorno do mínimo de 80% dos funcionários nas áreas da saúde, educação e assistência social.
A intimação ao advogado do sindicato já está registrada na versão eletrônica do Diário Oficial do Estado. Desta forma, em caso de descumprimento, o Sindserv está sujeito à multa diária de R$ 50 mil, além de outras sanções judiciais que podem ser impostas pelo Tribunal de Justiça. A Procuradoria Geral do Município (PGM) já havia notificado o Sindserv da decisão por meio eletrônico (e-mail) e carta registrada.
As lideranças dos servidores tinham destacado que ficaram sabendo da decisão, mas que o Sindserv ainda não havia sido notificado oficialmente. Por isso, a paralisação foi mantida. Em assembleia na última quinta-feira (23), os funcionários públicos de Santos decidiram manter o estado de greve, após recusarem uma proposta de acordo feita pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
Porém, na mesma assembleia, os servidores decidiram fazer uma contraproposta à Administração Municipal. Na nova oferta, o funcionalismo pede reajuste de 7% nos salários.
O presidente do Sindserv, Flávio Saraiva, diz que os servidores ainda não foram notificados oficialmente da decisão judicial. Portanto, a greve está mantida. Saraiva destaca ainda que haverá os funcionários públicos irão se reunir na segunda-feira (27), a partir das 8h, na Praça Mauá, e depois está marcada uma nova assembleia, a partir das 19h, na Associação Atlética dos Portuários.
Por meio de nota, a Prefeitura se manifestou declarando que: “confia no respeito à decisão da Justiça, com o retorno imediato dos servidores às atividades nas repartições públicas, evitando-se a aplicação das medidas administrativas e judiciais, além de garantir os direitos fundamentais da população”.
