Secretaria de Finanças de Santos esclarece reajuste no IPTU
Por #Santaportal em 08/01/2016 às 15:49
SANTOS – O posto da Secretaria Municipal de Finanças no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, está prestando esclarecimentos a respeito do reajuste de 9,9% do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), de acordo com o Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA).
O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8 horas às 17 horas, e sábado, das 8 horas às 13 horas, sendo necessário levar o número do lançamento ou o carnê atual. Outra opção é enviar e-mail para derec@santos.sp.gov.br
É importante salientar que a correção de 9,9% incide sobre o valor venal apurado, utilizado para a base de cálculo do imposto. O valor final do IPTU leva em consideração o valor do terreno e da construção, o acabamento do imóvel, o ano de construção, a localização, entre outros itens. A legislação municipal (lei complementar n° 815/2013) também prevê faixas de descontos e isenções para imóveis residenciais de até R$ 85.200,00.
Faixas de descontos e isenções do IPTU para imóveis residenciais
Valor venal apurado de até R$ 36.500,00: fica isento (não paga o imposto).
Valor venal apurado de R$ 36.500,00 até R$ 61.450,00: dedução de R$ 25.000,00 na base de cálculo.
Valor venal apurado de R$ 61.450,00 até R$ 85.200,00: dedução de R$ 20.000,00 na base de cálculo
SERVIÇO
Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico
Segunda a sexta, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 13h
derec@santos.sp.gov.br
