Santos sanciona lei para acompanhamento integral de alunos com transtornos de aprendizagem
Por Santa Portal em 24/10/2024 às 11:00
A Prefeitura de Santos sancionou uma lei que cria o ‘Programa de Acompanhamento Integral dos Alunos com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), outros transtornos de aprendizagem, além de déficits visuais e auditivos’ nas escolas da rede municipal. A nova legislação foi publicada na edição da última sexta-feira (18) do Diário Oficial.
A Lei Nº 4.558/2024 estabelece que as escolas da rede municipal deverão realizar a identificação precoce desses transtornos, oferecendo aos alunos um acompanhamento integrado e especializado. Isso inclui o apoio de uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais da educação, saúde e assistência social, para garantir que as necessidades individuais dos estudantes sejam atendidas de maneira adequada.
Além disso, a legislação prevê a capacitação contínua dos educadores, que terão ferramentas para identificar os sinais de transtornos de aprendizagem e promover encaminhamentos rápidos para diagnóstico e tratamento.
Para o vereador Sérgio Santana (PL), autor do projeto de lei que originou o programa, essa é uma medida urgente para assegurar a inclusão de todos os alunos no ambiente escolar. “As escolas devem estar preparadas para receber estes tipos de estudantes e para isso é necessária uma mudança de atitude e postura dos professores frente aos alunos. Além de uma busca contínua por novas metodologias e técnicas de ensino”, explicou em sua justificativa da proposta.
A nova lei também inclui a criação de uma campanha anual de conscientização sobre os transtornos de aprendizagem, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância de apoiar e compreender estudantes com dislexia, TDAH e outros transtornos. As ações educativas visam promover o entendimento de como esses transtornos impactam o desenvolvimento dos alunos e como todos podem contribuir para um ambiente mais inclusivo.
Consequências na vida adulta
A psicóloga Erivan Figueiredo aponta a importância da nova lei, mas alerta para os riscos de diagnósticos precipitados. “Vejo cada vez mais diagnósticos feitos de forma inadequada, o que torna impossível dar suporte a todas as crianças em uma escola. Muitas vezes, questões comportamentais podem ser confundidas com transtornos como o TDAH”, ponderou. Ela destacou que a falta de acompanhamento adequado, além da evasão escolar, pode gerar graves consequências na vida adulta, como dificuldade no mercado de trabalho, problemas de saúde mental e baixa autoestima.
Para Erivan, é fundamental que o diagnóstico precoce seja acompanhado por intervenções adequadas, como terapias comportamentais e orientação tanto para pais quanto para professores. “Se realmente houver um diagnóstico correto, as intervenções podem ajudar o aluno a desenvolver habilidades de autocontrole e organização. Isso pode reduzir significativamente a evasão escolar, que é comum entre alunos com TDAH, pois muitos se sentem incapazes”, acrescentou.
Veto parcial
Apesar da sanção, uma parte do projeto foi vetada. O parágrafo único do artigo 2º, que estabelecia a prioridade para intervenções terapêuticas em um serviço de saúde específico, foi considerado inconstitucional pela prefeitura. Segundo as justificativas do veto, a medida feriria o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), ao propor que um grupo específico de pacientes recebesse tratamento prioritário. Além disso, a proposta invadiria a competência do Poder Executivo, o que viola o princípio da separação dos poderes.
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