Santos sanciona lei de combate ao racismo no ambiente escolar
Por Rodrigo Cirilo em 04/12/2023 às 11:00
O prefeito Rogério Santos (Republicanos) sancionou a Lei Nº 4.000/2023, que institui o programa ‘Santos por uma infância sem racismo’. O texto, publicado na edição do Diário Oficial (DO) desta segunda-feira (4), prevê o incentivo do comportamento respeitoso e sem preconceito em relação à diversidade étnica e racial no âmbito escolar.
A lei é oriunda do PL Nº 29/2022, de autoria do vereador Chico Nogueira (PT). Em sua justificativa, o parlamentar usou a tese da historiadora Ana Cristina Juvenal da Cruz.
“Muitas pesquisas apontam que a maior parte das primeiras experiências de racismo ocorrem no espaço da escola e da educação infantil. O impacto sobre a construção identitária das crianças negras é distorcido, causando efeitos danosos na maneira como eles se relacionam com a sua pertença étnico-racial”, afirmou a especialista.
Tendo essa constatação em vista, o vereador explicou que a lei busca acabar com o racismo e minimizar as diferenças de oportunidades entre a população negra e a branca, presente ainda no ventre materno, com a precária assistência pré-natal e a violência obstétrica, por exemplo.
“Precisamos ensinar às crianças que ter tamanho, cabelos e cores de peles diferentes deve ser valorizado e não motivo de vergonha, sendo a temática das relações étnico-raciais construída organicamente na escola, fazendo parte do planejamento do ano letivo escolar relacionado entre as áreas de conhecimento”, defendeu Nogueira.
Novas medidas
Com a lei em vigor, as escolas de Santos devem promover o contato das crianças com a cultura de diferentes povos; fomentar a construção de uma rede de acolhimento com a participação do Conselho Tutelar e demais entidades, públicas e/ou privadas, que atuem na proteção à infância e à adolescência; produzir materiais institucionais explicitando que racismo é crime; orientar e dar apoio às famílias, estimulando a denúncia de casos de discriminação, dentre outras medidas.
