Prefeito veta instalação de totens de monitoramento em Santos
Por Santa Portal em 26/11/2024 às 05:00
O prefeito Rogério Santos (Republicanos) vetou totalmente um projeto de lei (PL) que previa a instalação de totens de monitoramento em logradouros públicos de Santos. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial.
Segundo o prefeito, o município já dispõe de mais de 2 mil câmeras em operação, integradas ao Centro de Controle Operacional (CCO), que utiliza tecnologias avançadas para garantir o monitoramento em tempo real, 24 horas por dia. Esses equipamentos estão posicionados em pontos estratégicos, como vias, praças e unidades da Prefeitura, assegurando ampla cobertura.
Rogério também destacou que o projeto apresenta vícios de inconstitucionalidade por contrariar a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, especialmente no que se refere aos princípios da separação de poderes.
O projeto de lei nº 241/2023, de autoria do vereador Adriano Piemonte (União Brasil), propunha um sistema similar ao implantado em São Vicente, com totens integrados à Guarda Civil Municipal. Piemonte apontou como exemplo as cidades de Cotia (SP), Campinas (SP), Balneário Camboriú (SC), São José dos Pinhais (PR) e Resende (RJ), onde a medida foi adotada com sucesso.
“Esses sistemas vêm promovendo avanços significativos na preservação do patrimônio e na segurança públicos, por meio de tecnologias modernas e interativas, que facilitam o contato com a Guarda Civil Municipal em casos de ocorrências. Sem sombra de dúvidas, esse investimento aumentaria a sensação de segurança da população”, afirmou o vereador. Agora, o projeto retornará à Câmara Municipal para uma nova votação.
