Rodrimar tem seu pedido de prorrogação contratual no Porto negado pela Justiça Federal
Por #Santaportal em 24/04/2018 às 12:17
PORTO – A Justiça Federal julgou improcedente o pedido de prorrogação do contrato para exploração de um dos terminais operados pelo Grupo Rodrimar, no Porto de Santos. A decisão foi comunicada ontem (23) pelo juiz federal Décio Gabriel Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos. A Rodrimar é alvo de investigações, pois teria recebido benefícios do governo federal.
Com 70 mil metros quadrados e localizado no bairro Saboó, o terminal de contêineres da Rodrimar no Porto de Santos, cuja área foi arrendada em outubro de 1991, teve a sua validade prorrogada até 19 de abril de 2013, em virtude de aditivos contratuais previstos no contrato firmado. Pelo acordo, a empresa poderia fazer a exploração da área por 10 anos em um primeiro momento e, depois, por mais uma década. No entanto, com as atenções voltadas para a Rodrimar, que é investigada em um inquéritono qual o presidente Michel Temer está envolvido, pela assinatura de um decreto no ano passado que aumentava o prazo dos acordos de concessão, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação fez um estudo e resolveu colocar a área para licitação.
Em sua decisão, o magistrado não concorda com a alegação da Rodrimar de que a Companhia Docas descumpriu as cláusulas contratuais previstas. A empresa reclama que a autoridade portuária não teria feito a dragagem, o que teria provocado déficits operacionais.
Para a Justiça Federal, a própria Rodrimar solicitou à Codesp a prorrogação do prazo contratual. Na sentença, o juiz ainda destaca que a empresa acatou a solicitação da Codesp e ofereceu uma recomposição do acordo para 32 meses, em função desses problemas apontados pela Rodrimar durante a vigência inicial do contrato. O magistrado ainda acrescenta que, mesmo com a modernização da legislação portuária, “é clara a obrigatoriedade do arrendamento portuário se enquadrar nessa questão”.
Por meio de nota enviada para a redação do #Santaportal , a Rodrimar informa que respeita a decisão da Justiça Federal, mas que apresentará recurso assim que for intimada. A empresa ressalta ainda que as operações continuam normalmente até decisão final da Justiça.
Ex-presidente da empresaé investigado
O empresário Antônio Celso Grecco é investigado no Inquérito dos Portos, que apura as suspeitas de que agentes públicos favoreceram empresas do setor portuário com a publicação de um decreto assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado, o chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). Grecco chegou a ser preso no último dia 29, durante a Operação Skala da Polícia Federal, e foi solto pela Justiça dois dias depois.
O agora ex-presidente da Rodrimar – dias mais tarde ele comunicou a sua decisão de deixar o cargo na empresa – é tido como o principal articulador do esquema entre empresários do setor portuário de Santos e agentes públicos para a aprovação da lei, que ampliou o prazo para as concessões de áreas portuárias subiu de 25 para 35 anos, podendo ser prorrogado por mais 35 anos, o que favoreceria as empresas.
