Projeto propõe exigir antecedentes criminais para contratação em escolas e creches de Santos
Por Santa Portal em 23/02/2026 às 06:00
Um projeto de lei apresentado na Câmara de Santos pretende tornar obrigatória a apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão e permanência de colaboradores em escolas e creches da rede municipal.
A proposta é de autoria do vereador Paulo Miyasiro (Republicanos) e foi protocolada na sessão realizada na última quinta-feira (19). O objetivo, segundo o parlamentar, é reforçar a segurança de alunos, professores e demais funcionários das unidades de ensino.
De acordo com o texto, ficaria proibida a contratação de pessoas com condenação por crime doloso praticado contra criança ou adolescente, crimes sexuais, independentemente da idade da vítima, corrupção, tráfico de drogas ou associação para o tráfico, além de crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa. A vedação também abrangeria crimes hediondos e equiparados.
Segundo Miyasiro, a proposta não tem como finalidade promover discriminação ou restringir indevidamente o acesso ao mercado de trabalho, mas estabelecer critérios objetivos voltados à prevenção e à proteção de menores em ambientes escolares.
Caso aprovado, o projeto exigirá que as unidades municipais adotem a verificação de antecedentes como medida preventiva. O texto ressalta que a exigência deve observar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e proteção de dados pessoais.
A proposta segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de eventual votação em plenário.
