Projeto prevê retirada de guia de calçada rebaixada sem utilidade em Santos
Por Santa Portal em 25/06/2021 às 08:30
Um projeto aprovado em discussão preliminar determina que a guia rebaixada seja retirada da calçada quando houver barreira física que impeça a entrada e a saída de veículos no imóvel. A proposta, do vereador Cacá Teixeira (PSDB), visa evitar que motoristas que estacionam carros nesses locais sejam multados. Isso porque, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito estacionar o veículo onde houver guia de calçada rebaixada é infração.
“Mesmo quando a guia rebaixada não serve para a função de passagem do veículo por causa de um muro que tenha sido construído, por exemplo, o motorista pode ser multado. E é isso que pode ser evitado com uma medida simples. Se ali não é entrada e saída de veículos, a guia rebaixada não tem função e nem razão de existir”, argumenta Cacá.
Para garantir a medida, o projeto de Cacá Teixeira vai inserir dispositivo na Lei Complementar 1087/2019, que institui o Plano de Mobilidade. Aprovada em discussão preliminar, a proposta será encaminhada para análise das comissões antes de voltar ao plenário da Câmara de Santos para ser votada.
