Projeto obriga concessionárias a informar motivos de serviços públicos
Por Santa Portal em 17/05/2022 às 19:30
Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (17) em Santos propõe que as concessionárias de serviços públicos sejam obrigadas a informar à população, através de seus canais oficiais, os motivos para as intervenções em ruas, avenidas e calçadas de Santos.
A autoria do projeto é da vereadora Audrey Kleys (PP). Segundo a propositura, seria inserido o inciso terceiro no artigo primeiro da Lei Complementar Nº 852 de 23 de outubro de 2014, que propõe o seguinte:
“Todas as concessionárias de serviços públicos ficam obrigadas a informar à população, em suas páginas oficiais, os motivos das intervenções em ruas, avenidas e calçadas quando as interdições nos referidos espaços ultrapassarem o prazo de 12 horas.”
O projeto foi apresentado nesta terça, e irá para as comissões internas para discussão, e só então, deve ir para votação na Câmara Municipal de Santos.