Projeto que altera sistema de previdência é aprovado em 1ª discussão na Câmara
Por Santa Portal em 29/09/2021 às 12:16
Os vereadores da Câmara Municipal de Santos aprovaram na noite de terça-feira (28), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 30/2021, de autoria do prefeito Rogério Santos (PSDB), que dispõe sobre o sistema de previdência dos servidores públicos do município.
A discussão e a votação foram acompanhadas por servidores que lotaram as galerias do Plenário Oswaldo de Rosis e o auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart. O Sindiserv se manifestou contra a proposta utilizando a Tribuna Cidadã e mobilizando a categoria durante toda a semana.
Houve manifestação contrária à aprovação do projeto de lei, que foi aprovada por 15 votos favoráveis e 5 contrários. Votaram contra Audrey Kleys (PP), Telma de Souza (PT), Chico Nogueira (PT), Débora Camilo (PSOL) e Benedito Furtado (PSB). O vereador Pastor Roberto de Jesus (Republicanos) estava ausente no momento da votação.
A propositura retornou às Comissões por ter recebido emendas e havendo parecer, será pautada para a segunda discussão dos parlamentares.
Mudanças
Entre as mudanças propostas estão a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Outro critério é o tempo de contribuição, que deve ser de 25 anos, com ao menos de 10 de serviços públicos e cinco no cargo. Atualmente, mulheres podem se aposentar com 55 anos e 30 de contribuição e homens, 60 anos e 35 de contribuição.
O texto enviado pelo prefeito Rogério Santos está tramitando em regime de urgência no Legislativo e tem o objetivo de equalizar o caixa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Iprev).
Os valores dos repasses municipais necessários aos pagamentos da aposentadoria e pensões passou de R$ 305 milhões em 2016 para R$ 448 milhões em 2020. A insuficiência financeira pode chegar a R$ 240 milhões anualmente.
As mudanças não se aplicam para quem já está no sistema, para qualquer um dos 4.973 aposentados e 1,7 pensionistas.
Reunião do sindicato com o prefeito
Na última sexta-feira (24), o prefeito Rogério Santos chegou a se reunir com o sindicato e representantes da categoria, mas, de acordo com o sindicato, Santos se recusou a abrir o diálogo.
Veja como foi o encontro:
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos – SINDSERV enviou uma nota ao Santa Portal. Confira:
“É um verdadeiro ataque aos direitos dos servidores, da ativa e aposentados, e mascara a irresponsabilidade dos prefeitos anteriores que não repassaram recursos suficientes para que o sistema de previdência dos servidores hoje pudesse ser saudável. Vale lembrar que já na criação do Instituto de previdência, governo Papa, os repasses patronais foram menores que os recomendados pelo estudo atuarial que foi contratado pelo próprio governo, para orientar a criação do IPREV-Santos.
O prefeito Paulo Alexandre manteve repasses a menor e criou mecanismos para reduzir ainda mais os já insuficientes repasses para cobrir o passivo de responsabilidade patronal;
Todo esse “buraco” promovido nas finanças do IPREV não pode ser debitado na conta dos servidores, porque é injusto e porque é insuficiente para manter a saúde futura da instituição previdenciária;
Lembramos que medidas para redução nas obrigações patronais (redução de 6 para 2%, a criação do tal fundo especial, que permitiu uso dos rendimentos para ser usado por Paulo Alexandre, terceirização dos serviços públicos que reduz contribuintes e contribuições para o IPREV) foram aprovadas pelos vereadores.
Novamente vão apoiar mais esse ataque contra a previdência dos servidores de Santos?
Até o presente momento não foi apresentado o estudo atuarial que embase minimamente o PL e suas regras draconianas.
O pedido de votação com urgência, feito pelo prefeito tenta confundir a Câmara, os Servidores e a População Santista, fazendo comparações absurdas em relação a recebimento de Impostos e pagamento das obrigações da Prefeitura Municipal de Santos. Com isso destrata profissionais que hoje atendem a população e àqueles que já serviram a municipalidade e hoje são aposentados ou pensionistas, que com seus proventos fazem girar a economia da região. Desse projeto apresentado somente a criação de um regime de previdência complementar é obrigatório”
