Prefeitura é obrigada a interditar Museu Pelé a pedido do Ministério Público
Por #Santaportal em 05/03/2021 às 12:31
INTERDITADO – A Promotoria de Justiça de Santos obteve, em ação civil pública promovida junto à 3ª Vara da Fazenda Pública, decisão liminar determinando que a prefeitura interdite imediatamente o Museu Pelé, em razão de desconformidade com a legislação de proteção contra incêndio.
Por força da decisão, o museu deverá permanecer fechado até contar com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que deverá ser obtido no prazo máximo de seis meses, sob pena de multa mensal no valor de R$ 20 mil.
A ação foi proposta com base em inquérito civil instaurado em 25 de julho de 2017, em que o Corpo de Bombeiros apontou falha recorrente no sistema de detecção de fumaça e alarme contra incêndio, o que vinha impedindo a concessão do AVCB. Diante da insuficiência das medidas tomadas pela Prefeitura de Santos para a resolução do problema, foi necessário recorrer à via judicial.
