Prefeitura de Santos corta ponto dos servidores; categoria se reúne para decidir rumos da greve
Por #Santaportal em 23/03/2017 às 08:53
SEM ACORDO – Os servidores de Santos completam hoje (23) 15 dias em greve. À noite a categoria faz uma assembleia para decidir os rumos da paralisação. Ontem (22), o secretário de Gestão, Carlos Teixeira Filho, informou que será cortado o ponto dos dias parados de servidores que aderiram à greve. A medida foi tomada apoiada numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2016, que prevê o corte de dias parados independentemente da legalidade do movimento.
O desconto dos dias não trabalhados será aplicado aos vencimentos totais (não apenas em relação ao salário base), que será pago em abril. Conforme o artigo 201 do Estatuto do Servidor Público, a greve também influencia na contagem de licenças-prêmio: caso o servidor falte por 10 dias, a contagem para adquirir o benefício volta à estaca zero. As faltas também comprometerão a situação de quem se encontra em estágio probatório. Os professores, também serão prejudicados na pontuação utilizada para a reclassificação de unidades.
Na Educação, o secretário Carlos Mota diz que os 200 dias letivos exigidos por lei estão garantidos e que não haverá prejuízo aos estudantes. A secretaria está revendo a grade curricular e as aulas devem avançar no recesso e férias escolares, dependendo dos dias parados.
Nesta quarta-feira (22), o juiz José Vitor Teixeira de Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, deu o seu parecer sobre a ação impetrada pela Prefeitura , na semana passada, que solicitava o retorno de 80% dos servidores públicos ao trabalho. Por meio de uma liminar, o magistrado determinou que apenas o setor de Saúde deve dispor, no mínimo, de 40% do seu efetivo.
Caso a medida seja descumprida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Santos (Sindeserv), a entidade será multada em R$ 50 mil por dia. Já a Administração Municipal ainda pode entrar com um recurso, pedindo revisão desta medida judicial.
Na prática, a liminar da Justiça deve mudar pouca coisa no panorama atual. A Prefeitura desejava que 80% dos trabalhadores da área de Assistência Social, Saúde e Educação retornassem aos seus postos. Até mesmo por causa disso, a decisão foi vista como uma vitória por parte do movimento.
Atualmente, os hospitais e prontos-socorros funcionam normalmente. Na Atenção Básica, 30% dos servidores estão de braços cruzados, enquanto na Saúde Mental o percentual é de 50%. Os grevistas lutam por reajuste de 5,5%, além de mais 8% de reposição de perdas salariais passadas. A proposta apresentada pela Prefeitura de Santos, na última segunda-feira (20), foi de abono salarial de 5,35% referente ao índice da inflação, que seria incorporado ao salário em dezembro, e também foi mantida a oferta da reposição de 5,35% sobre os valores do auxílio alimentação e da cesta básica, com pagamento retroativo a fevereiro.
