Prefeito veta ocupação de leitos vagos por acompanhantes em hospitais de Santos
Por Santa Portal em 23/12/2024 às 10:00
O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), vetou totalmente um projeto de lei que previa a permissão para acompanhantes de pacientes internados utilizarem leitos hospitalares vagos, tanto em hospitais públicos quanto privados da cidade. De acordo com a vereadora Telma de Souza (PT), que propôs a medida, o objetivo era garantir maior conforto e suporte emocional, especialmente em casos envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS).
Na justificativa para o veto, publicada nesta segunda-feira (23), o Executivo apontou questões legais, operacionais e financeiras que inviabilizariam a implementação da proposta. Segundo o prefeito, o PL nº 328/2023 não define de forma clara quem seria o público-alvo do benefício, o que gera conflito com legislações já existentes que garantem o direito de acompanhantes apenas a determinados grupos, como idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e gestantes.
Além disso, destacou-se que os leitos hospitalares são regulados por sistemas específicos, priorizando o atendimento imediato de novos pacientes de acordo com a demanda. A utilização dos leitos por acompanhantes, segundo o prefeito, comprometeria essa lógica, dificultando a gestão eficiente dos recursos hospitalares.
Outro ponto levantado foi o impacto financeiro do projeto, que implicaria aumento de despesas sem indicação de fonte de custeio. Essa situação configuraria um vício formal de inconstitucionalidade, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. Também foi ressaltado por Rogério que a proposta invadiria uma matéria de competência exclusiva do Executivo, violando o princípio da separação dos poderes previsto na Constituição Federal e na legislação municipal.
A proposta
O projeto determinava que os leitos vagos poderiam ser utilizados por acompanhantes desde que estivessem disponíveis e previa que, em caso de novas internações, os acompanhantes desocupassem os espaços imediatamente. Também proibia qualquer tipo de cobrança pelo uso desses leitos, tanto para os acompanhantes quanto para o SUS ou planos de saúde.
Telma defendeu o projeto como uma medida de humanização do atendimento hospitalar, especialmente para os acompanhantes de pacientes do SUS. Em sua justificativa, ela afirmou que é comum os acompanhantes enfrentarem condições inadequadas de descanso, como cadeiras desconfortáveis ou mesmo a falta de qualquer mobiliário apropriado, enquanto leitos vagos permanecem inutilizados nos quartos.
Para a vereadora, a proposta, que retorna à Câmara Municipal, onde os vereadores poderão decidir entre manter o veto ou derrubá-lo, “busca a racionalização e a humanização dos espaços hospitalares”, garantindo conforto e suporte emocional tanto para os pacientes quanto para seus acompanhantes.
