Paulo Alexandre Barbosa é condenado por improbidade administrativa
Por #Santaportal em 24/04/2018 às 10:07
SANTOS – O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), foi condenado em 1ª instância por improbidade administrativa pela contratação de 35 agentes culturais sem concurso público, em 2015. A multa que ele precisará pagar equivale a cinco vezes o salário que recebia na época. A decisão cabe a recurso.
Em 1° de agosto do ano passado, o Ministério Público do Estado (MPE) entrou com a ação pelas contratações ilegais dos agentes que trabalharam entre 2011 e 2015.
Segundo o promotor Eduardo Antônio Tavares Romero, independente dos trabalhadores terem sido contratados sob “situação emergencial”, não poderia ocorrer por meio de processo seletivo e apenas por concurso.
A juíza, Patrícia Naha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, reforçou, na setença, que “a necessidade de mão de obra nos equipamentos públicos culturais não se trata de fato imprevisível”. Ela ainda declarou que Barbosa agiu com dolo, já que sabia que as contratações poderiam ser feitas somente através de concurso.
A assessoria do prefeito informou por meio de nota que ele irá recorrer, porque ele não tem responsabilidade sob o caso e que o ato era necessário. De acordo com a nota, as contratações foram responsabilidade das secretarias de Gestão e Cultura.
De acordo com assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado (MPE), o promotor ainda não tomou ciência da decisão, mas que é provável que recorra da decisão por não ter todos os pedidos atendidos.
