Prefeito de Santos veta passagens de ônibus gratuitas para pessoas a partir de 60 anos
Por Santa Portal em 01/12/2021 às 12:09
O prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), vetou o Projeto de Lei de propositura de Sérgio Santana (PL), que permitira pessoas com 60 anos ou mais de viajar de graça no transporte público municipal da cidade. Atualmente, a idade permitida é de 65 anos ou mais.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal em outubro, no entanto, o político julgou como inviável. Agora, cabe a câmara poderá manter ou derrubar o veto.
A Prefeitura de Santos esclarece que o veto à gratuidade da passagem de ônibus para idosos a partir dos 60 anos de idade, que será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (2), se deve ao desequilíbrio econômico-financeiro que a medida causará no valor da tarifa dos coletivos, que seria reajustada para preço superior, tendo em vista o previsto no contrato de concessão, ou a necessidade da Prefeitura de Santos aumentar o subsídio à empresa prestadora do serviço para compensar a queda da receita. A medida também apresenta vício de iniciativa e falta de previsão no edital da licitação da permissão.
