Novos empreendimentos precisarão de relatório de impacto de trânsito
Por #Santaportal em 20/04/2016 às 18:04
SANTOS – Antes uma exigência da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), os novos shoppings centers, hipermercados, edifícios residenciais, hotéis, entre outros, agora necessitam de uma autorização da prefeitura para funcionarem. De acordo com a nova legislação municipal no decreto n° 7.418, os empreendimentos serão obrigados a apresentar um Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) à Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv). A medida foi publicada no Diário Oficial, no dia 14 de abril.
A mudança agora exige que os empreendimentos devem propor e custear medidas, como a implementação de nova sinalização semafórica ou de solo, mudanças geométricas, com alargamento de vias ou de calçadas, colocação de rotatórias e até a mudança dos sentidos de direção.
Já no caso de hospitais, por exemplo, é preciso indicar o número de leitos total e para cada especialidade, número de atendimentos por mês e tipo de atendimento (particular, SUS ou convênios). Para escolas e faculdades, o número e áreas das salas de aula, quantidade de alunos por turno, além da capacidade total e de cada sala. Em todos os empreendimentos é preciso apontar os acessos existentes para pedestres e veículos, as linhas de transporte público, os pontos próximos de parada de ônibus e táxi, contagens de tráfego e semáforos, bem como uma série de outros itens.
