Novo valor da tarifa nos ônibus municipais de Santos passa a valer nesta 6ª (20)
Por #Santaportal em 19/01/2017 às 22:47
SANTOS – Após a liminar expedida pela juíza Patrícia Naha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, barrando o aumento de R$ 0,60 da tarifa dos ônibus municipais, a Prefeitura informou que a partir das 5h desta sexta-feira (20) o preço das passagens será reduzido de R$ 3,85 para R$ 3,45.
“Em razão de cumprimento de decisão judicial, a partir das 5h de sexta-feira (20) a tarifa do transporte coletivo municipal, modalidade convencional, será reduzida de R$ 3,85 para R$ 3,45. As alterações abrangerão todas as 40 linhas do sistema, além do transporte realizado por autolotações regulamentadas”, diz o comunicado emitido pela Administração Municipal.
A liminar da magistrada da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no processo em que o órgão aponta o aumento da tarifa arbitrado anteriormente pela Prefeitura como “abusivo”.
Entenda o caso
No último dia 8, o valor cobrado nas passagens dos ônibus municipais passou de R$ 3,25 para R$ 3,85, causando inúmeras reclamações entre os moradores da Cidade.
A decisão judicial levou em conta, segundo a magistrada em sua sentença, que o aumento havia sido superior ao preço da inflação “de forma injustificada”. A juíza destacou ainda que a tarifa ficou congelada por 20 meses e o reajuste “parece, em tese, ofender o princípio da boa-fé objetiva de gerar a expectativa de manutenção do preço ao usuário, recusar pedidos de reajuste anual e reajustá-lo posteriormente com base em todo o período, inclusive anterior à contratação”.
Apesar da explanação em sua decisão de caráter liminar, a magistrada fixou o aumento considerando como base a inflação de 6,29% no ano passado. Sendo assim, o novo valor da tarifa foi arbitrado em R$ 3,45.
