Novo presidente da OAB de Santos fala sobre polêmico pleito eleitoral

SANTOS – O novo presidente da OAB-Santos para o triênio 2016-2018, reconhecido pela Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (órgão que dirigiu as eleições da OAB em todo o Estado), Luiz Fernando Afonso Rodrigues, fala sobre o processo eleitoral que envolveu a subseção e sobre o futuro da OAB Santos.

O pleito aconteceu na quarta-feira (18), e o resultado, mesmo após a apuração, foi confirmado dias depois Veja o que penso o novo presidente, confira:

Por que sua Chapa decidiu pedir a impugnação da Chapa 2?
É preciso esclarecer mesmo muito bem isso. Ninguém pode alegar desconhecimento da lei, para se furtar ao seu cumprimento. Somos advogados e temos que dar o exemplo no cumprimento de leis e normas. Não adianta nós, enquanto OAB, cobrarmos transparência e cumprimento de regras de políticos se não damos o exemplo dentro da nossa disputa interna da classe. Todo o processo eleitoral foi regido pelo Provimento 146 de 2011 do Conselho Federal da OAB que consolidou as regras eleitorais deste ano. Com base nele, representamos cinco vezes a chapa adversária por entendermos que houve descumprimento de regras delineadas nesse provimento. Essas representações geraram três decisões liminares favoráveis à nossa argumentação e duas decisões de impugnação da chapa adversária. Uma delas, a primeira impugnação aprovada, foi em linhas gerais por abuso da máquina. Nessa é possível vermos que várias infrações são delineadas como utilização de material institucional da OAB Santos para realizar campanha eleitoral, utilização da marca da OAB em material de divulgação da chapa, realização de anúncios pagos no Facebook, introdução de mensagens subliminares através de hastags em divulgações de cursos da OAB Santos, e recalcitrância (que é repetir diversas vezes algo) no descumprimento da legislação eleitoral vigente. A segunda impugnação foi devido ao uso eleitoral da edição número 11 da Revista Palavra de Ordem, revista oficial da OAB Santos. Nela é possível ver vários descumprimentos as normas previstas no provimento. É vital entendermos que no processo de decisão pela impugnação houve o respeito ao contraditório e a ampla defesa. A chapa adversária em sua defesa, como esta claro na íntegra da decisão, reconhece algumas das infrações. Entramos com esses pedidos com mais de 20 dias de antecedência do pleito e eles tramitaram normalmente dentro da Comissão Eleitoral, inclusive para garantir o direito à ampla defesa. Agora, se meu adversário político não requereu que provas fossem produzidas, algo natural dentro de qualquer processo do Direito, não posso ser responsabilizado por isso. Apenas fui buscar o cumprimento da lei e da ordem como cidadão e como participe do processo eleitoral da OAB Santos. Ambas as decisões foram julgamento de mérito, ou seja, foi instaurado um processo onde todas as partes foram ouvidas. Então utilizar-se de subterfúgios políticos e de marketing alegando desconhecimento e perseguição é algo a se lamentar. É necessário que a OAB seja a casa de início de mudanças na política em linhas gerais que o país precisa. É da advocacia que precisa vir o exemplo. Outro fator importante a destacar é que meu adversário tinha uma liminar apenas e tão somente para participar do pleito. A liminar que ele obteve na Justiça Federal deixa claro que seus votos são anulados, ou seja, não podem ser considerados no processo de apuração. E essa liminar valia apenas e tão somente para a primeira cassação. Quanto ao segundo processo, nem liminar ele obteve.

O que você acha que levou a Comissão Eleitoral da OAB SP a decidir pela impugnação duas vezes?
Nas duas representações que culminaram nas impugnações apresentamos provas irrefutáveis do descumprimento do provimento que definiu as regras do processo eleitoral. É difícil contra-argumentar com as provas que apresentamos. Prova disso que o próprio adversário, em sua defesa, reconhece alguns dos descumprimentos, o que é um absurdo pois somos advogados e temos obrigação de cumprir e zelar pela lei nos processos que participamos. Então não concordo com as alegações políticas em torno da decisão que servem de cortina de fumaça para fugir de suas responsabilidades e penso que a forma técnica em que ambos os pedidos de impugnação foram escritos foram decisivos para que a Comissão Eleitoral reconhecesse a Justiça de nosso pleito. Não posso ser responsabilizado por ter entre meus pares advogados como Rogério Mehanna, um dos principais especialistas em Direito Eleitoral de Santos e professor do tema e Denis Hermida, um dos maiores conhecedores dos processos internos da OAB, que me deram todo o suporte na elaboração desses recursos. Procurei ser técnico em tudo nesse pleito e me aconselhar com profissionais de todas as áreas. Um cuidado que a advocacia santista merece e tem que ter. Direito é coisa séria. Advogado tem que dar o exemplo. E penso que se nós, operadores da Justiça, não buscarmos preservar o cumprimento da mesma, que exemplo estamos dando aos estudantes e nossos filhos?

Foi um golpe da OAB SP essa impugnação?
É óbvio que não. Prova disso é que meu adversário teve direito a defesa em todos os recursos apresentados e assim o fez. Houve um julgamento justo com todos os lados ouvidos no meu entendimento. E a Comissão Eleitoral é formada por juristas e professores que merecem nosso respeito. Agora há um tramite interno e meu adversário tem todo o amparo da lei para discutir qualquer decisão. Inclusive se ele acha que a decisão de cassação foi injusta cabe a ele recorrer para os órgãos de classe competentes. A lei está ai para defender todo o cidadão, inclusive a ele, caso se sinta injustiçado. Eu prefiro acreditar na lisura e retidão daqueles colocados para observar e decidir sobre o cumprimento das regras.

Membros da Chapa adversária disseram em redes sociais que o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, também usou a máquina nas eleições deste ano. Isso procede?
Isso caberia ao Marcos da Costa, presidente reeleito da OAB SP responder. Eu acredito que não. Se isso fosse verdade, vários adversários do Marcos, inclusive o Sayeg que apoiou meu adversário, poderiam ter pedido a impugnação da candidatura dele, o que não fizeram. E tratam-se de grandes advogados, alguns deles patrocinam as defesas de pessoas envolvidos nos principais e mais polêmicos processos que tramitaram nos últimos anos no Supremo Tribunal Federal. Se nem esses advogados, de notório saber e envolvidos na eleição da OAB SP, não foram buscar a impugnação do Marcos da Costa dentro das regras, penso que não cabem aos membros de uma chapa de eleição de uma subseção fazer isso por redes sociais ou imprensa. Os que se sentem atingidos possuem o amparo da lei para buscar seu Direito. Esse é o exercício pleno da advocacia e o operador dela tem que dar o exemplo. Rede Social não é o espaço para buscar Justiça. O campo certo para isso é dentro do tramite definido pelas regras.

Suas reclamações começaram quanto ao tamanho de faixas e adesivos de carros, não foi isso?
Meu adversário começou o processo com faixas com quase o dobro do tamanho permitido e adesivos de carros proibidos. Conseguimos uma liminar para ele retirar todo esse material. A própria chapa adversária, alegando total desconhecimento das regras, reconheceu que estavam errados. Vejam, como advogados podem reconhecer que participam de um processo sem sequer ler, entender e principalmente conhecer o conjuntos de normas que regem o mesmo?

Por que o senhor pediu a troca da presidente da subcomissão eleitoral de Santos?
A foto da colega Zarif, alias, pessoa que considero muito, aparecia no site de campanha da Chapa 2 dando apoio a eles. O que não é permitido pelo provimento que definiu as regras eleitorais. Vejam o que diz a Comissão Eleitoral da OAB SP sobre esse caso: “A decisão que determinou a substituição da Dra. Maria Cristina Zarif da Subcomissão Eleitoral não traz nenhum juízo de valor quanto à idoneidade da advogada. Pouco importa se a foto da ilustre advogada foi tirada para a campanha de 2012 vez que a referida fotografia foi veiculada no rol de apoiadores da campanha da Chapa 2 para a atual eleição do dia 18/11/2015, ou seja, para as eleições em que a causídica desempenharia as funções de Presidente da Subcomissão Eleitoral. Assim sendo, não é crível admitir que alguém que conste no rol de apoiadores de uma das chapas concorrentes (seja com foto atual ou com foto de 2012), possa presidir uma eleição local, com atribuição para determinados atos decisórios previstos na Instrução CE 001/2015. Pelo exposto, resta superada a preliminar, mantida a decisão de substituição da então Presidente da Subcomissão eleitoral, Dra. Maria Cristina Zarif”. Com isso, fica claro que jamais questionamos a idoneidade da então presidente, apenas sim que sua presença no site da Chapa 2 não permitia que ela continuasse no cargo.

Neste episódio, em nota oficial, seu adversário afirmou que o senhor fez uma montagem e cometeu um crime de forjar provas e de uso indevido de imagem. O senhor pretende tomar alguma providência quanto a essas acusações?
Quem me conhece sabe que sou uma pessoa conciliadora. Estou indignado com essa afirmação do meu adversário e pretendo agora, passado a disputa, pedir uma retratação pública dessas afirmações pois entendo que no calor da disputa eleitoral cometemos erros que, às vezes, não sabemos medir as conseqüências desses atos na vida das pessoas. Espero que ele faça essa retratação.

E quanto ao processo de apuração? Porque sua chapa optou por não acompanhar a apuração realizada pela subcomissão eleitoral de Santos?
Consideramos que aconteceram algumas ilegalidades e calamidades após o processo de votação na última quarta-feira (18) na Câmara Municipal de Santos. Havia uma determinação expressa da Comissão Eleitoral para que as urnas da eleição da subseção fossem lacradas e enviadas através de um automóvel oficial presente até a sede da seccional, uma vez que a liminar do meu adversário não permitia apuração e o mesmo tinha sido impugnado novamente. Por deliberação exclusiva do presidente da subcomissão eleitoral aconteceu uma apuração que não poderíamos concordar, pois descumpria as regras vigentes, uma vez que o presidente da subcomissão não detinha poder legal para tomar essa decisão. Prova disso que até um dos três membros da subcomissão, o advogado Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob pediu demissão do cargo e relatou em extensa carta os motivos que o levaram a isso, por não concordar em desobedecer uma ordem expressa de quem tem a prerrogativa de tomar essas decisões, que é a Comissão Eleitoral da OAB SP. Além disso é importante deixar claro que as urnas não foram lacradas e nem apuradas com a presença de fiscais, uma vez que apenas os fiscais da Chapa 1 tinham pleno direito de fazer isso, pois era a única chapa de fato inscrita naquele momento. Portanto, não posso concordar com qualquer resultado que tenha saído dessa apuração, salvaguardando que mesmo nessa apuração feita de costas para a lei os votos do meu adversário foram considerados anulados. E Voto anulado é diferente de voto nulo, ou sejam, devem ser considerados votos válidos.

Então a Subcomissão desobedeceu a ordem da Comissão Eleitoral de promover a apuração em São Paulo? Eles sofreram alguma punição por isso? Sua chapa pediu a punição da Subcomissão eleitoral de Santos?
Sim a subcomissão eleitoral desobedeceu ordem expressa da Comissão Eleitoral no que diz respeito a apuração dos votos. O próprio presidente da subcomissão admite isso no momento que decide proceder com a apuração e há vídeos que comprovam isso. Mas não pedimos punição a subcomissão em momento algum. Não nos cabe isso. A comissão eleitoral de São Paulo decidiu por abrir processos disciplinares internos da OAB contra os dois membros da subcomissão e contra outros advogados que presentes nesse momento na Câmara, ou mesmo em Redes Sociais, tiveram posturas inadequadas, de provocação e mesmo de incitação a violência, atos que não combinam com os deveres de urbanidade entre colegas e respeito as decisões do órgão de classe. Aliás é de se lamentar ver vários advogados ameaçarem de violência colegas e até mesmo membros da subcomissão eleitoral como vimos acontecer na quarta-feira (18), na Câmara Municipal.

Em linhas gerais, o que você achou do processo eleitoral da subseção?
Foi um processo onde a advocacia santista pode presenciar o cumprimento da Justiça. Algo que como operador do Direito muito me orgulha. Onde o advogado mostrou que não concorda com aqueles que não obedecem leis e regras. Só lamento que alguns dos envolvidos na campanha optaram por espalhar boatos e mentiras durante a campanha, em ações de deixar Goebells, o especialista em marketing de Adolf Hitler, de cabelo em pé. Deturparam fatos, espalharam boatos em esquinas e redes sociais de maneira suja, espúria e que mostra apenas que devemos como sociedade buscar uma maneira nova de fazer política e não seguir com a velha política que vemos instalada no país, onde o que vale é a interpretação que me interessa e não o que está inscrito na legislação vigente.

Seu adversário está fazendo uma abaixo assinado popular pedindo que o resultado das urnas que foram apuradas em Santos sejam validos. O que você acha disso?
Acho que o meu adversário novamente expõe o órgão de classe que representa e prometeu defender ao apelar à opinião pública por socorro aos seus erros ao invés de buscar à Justiça para fazer valer o que acha certo dentro dos recursos cabíveis dentro da própria instituição. Quem faz o Direito e tem absoluta convicção e certeza de que está correto sabe que a Justiça é o campo correto para essa disputa e não abaixo assinado em redes sociais.

Ao que você atribui sua vitória?
A busca pelo certo dentro do caminho do Direito, que deveria ser a missão de todo advogado. Também a união de nosso grupo, que mais uma vez mostrou sua força e ao apoio de diversos colegas que foram votar e defenderam nossas propostas e ideias. Pretendo implantar todas elas na subseção a partir de janeiro. É hora da OAB Santos voltar a ser a casa de lutas e de defesa da classe, voltar a crescer e se unir com toda a Baixada Santista e com a Seccional Paulista, porque todos somos um único órgão de classe.

Como o senhor pretende administrar a OAB diante desse quadro de divisão da advocacia santista?
A partir de 1 de janeiro de 2015 não serei o presidente da Chapa 1, mas de toda a advocacia santista. Pretendo buscar o entendimento com toda a classe e não apenas com aqueles que me apoiaram. Minhas portas estarão sempre abertas para receber projetos e ideias de quem quer que seja, desde que os mesmos busquem o engrandecimento do Direito santista. Buscarei unir toda a classe em torno da ordem e construir na prática uma OAB que trabalhe por você advogado e principalmente uma OAB conectada com a sociedade.