Novo plano de carreira da Guarda Civil Municipal de Santos é sancionado pelo prefeito
Por Santa Portal em 02/01/2024 às 06:00
Agora é definitivo. A Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos terá um novo Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), que de acordo com a Prefeitura tem como objetivo valorizar e fortalecer o trabalho da corporação por toda a Cidade.
O documento foi sancionado na tarde da última quinta-feira (28), em solenidade nas escadarias do Paço Municipal, e contou com a participação de vários representantes da corporação, além de vereadores e secretários municipais.
O prefeito Rogério Santos agradeceu toda a corporação pelo trabalho que vem sendo realizado de prevenção na segurança e flagrantes de crimes. Ele também lembrou o papel desempenhado pela categoria no período da pandemia de covid-19, que exigiu o cumprimento de rígidos protocolos de segurança por toda a Cidade.
“Nos momentos mais difíceis que o mundo passou, a Cidade pôde contar com a Guarda Municipal. Em cada policlínica, em cada lugar de Santos vocês estavam abrindo mão da própria segurança. Muito Obrigado por cuidar e proteger todos nós”.
De acordo com o secretário de segurança Sérgio Del Bel, o novo plano de carreira da GCM significa um reconhecimento da Administração pelos serviços prestados à população.
“O plano de carreira que está sendo assinado é o reconhecimento da Cidade e da Administração pelo que os guardas municipais executam no dia a dia. Não é mais possível conviver em nosso município, em termos de segurança, sem a Guarda Civil Municipal”, disse Del Bel.
Força de segurança
O plano do Executivo para beneficiar toda a categoria já havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em sessão extraordinária no último dia 15. Atualmente, a Cidade possui 425 guardas, sendo 360 homens e 65 mulheres atuando na segurança pública.
A nova legislação – que passa a ter validade a partir de 1º de janeiro de 2024, moderniza a carreira vinculando suas atribuições como força de segurança no combate à criminalidade, dentro do Sistema Único de Segurança Pública e conforme prevê a Lei Federal 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).
Além disso, o novo plano define as regras para evolução na nova carreira, fixa as atribuições e aperfeiçoa as regras para ingresso na carreira, visando a seleção dos candidatos com perfil adequado para atuação na segurança pública. O plano surgiu após uma série de discussões entre a Administração, vereadores e comissão formada por servidores da GCM e o sindicato dos servidores (Sindest).
Entre outros avanços, o plano prevê a reclassificação e elevação dos níveis salariais dos integrantes, que resultarão em melhoria nos salários-base entre 21% e 33% e impacto na folha de pagamento em torno de R$ 13 milhões em 2024.
Principais destaques do plano
Fica garantido o enquadramento automático para todos os atuais integrantes na nova carreira.
Ampliação da carreira de quatro para seis classes, permitindo melhor distribuição das funções e ampliando a possibilidade de evolução funcional.
Os servidores da classe inicial (guarda municipal I) serão enquadramento nos novos cargos de guarda civil municipal 3ª, 2ª e 1ª classes, com níveis de vencimento e progressões funcionais distintas, e os demais (graduados) passarão a compor as novas classes de subinspetor, inspetor e inspetor-chefe (o mais alto grau da carreira da GCM).
Para promoção na carreira, os servidores precisarão atender aos critérios estabelecidos na nova legislação, como tempo de serviço, grau de escolaridade, conduta profissional exemplar e cursos de aperfeiçoamento profissional.
Santos Mais Segura
Vale destacar que a valorização da GCM de Santos integra o plano ‘Santos Mais Segura’, pacote de investimentos da Prefeitura de mais de R$ 53 milhões em prol da segurança e monitoramento urbano, com a entrega de novas viaturas, ampliação do armamento da Guarda Civil Municipal (GCM), compra de drones de alta performance, a contratação de 200 guardas civis municipais em 2024, entre outros.
Nos últimos anos, Santos vem sendo destaque em diversos indicadores nacionais como uma das cidades mais seguras do Brasil, consequência direta dos investimentos e estratégias do setor desenvolvidas pela Administração.
Operação Verão
Com a expectativa da vinda de quase três milhões de pessoas para a região, a Operação Verão Santos 2024, já está em vigor na Cidade com a maior estrutura já adotada para a alta temporada.
A operação segue até 14 de fevereiro com várias ações de patrulhamento e monitoramento das vias e espaços públicos, unindo a Guarda Civil Municipal (GCM), a Polícia Militar (PM), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e o Corpo de Bombeiros.
A região da Orla terá efetivo de 230 guardas municipais (em revezamento) – o maior da história da Cidade, quase 30% superior aos anos anteriores (antes eram cerca de 180 guardas). Ao todo, serão 427 guardas atuando em todas as regiões da Cidade, em apoio às demais forças de segurança.
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