Nova lei amplia prazo para adesão de titulares e dependentes à Capep Saúde em Santos
Por Santa Portal em 02/06/2026 às 20:00
A Capep Saúde (Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos) informou que passou a vigorar, desde o último dia 22 de maio, a chamada Lei do Extemporâneo, que estabelece um novo prazo para ingresso de titulares e dependentes que perderam os períodos anteriores de adesão ao plano de assistência.
Com a nova regra, os interessados terão até 30 dias para regularizar a entrada no sistema e garantir acesso aos serviços oferecidos pela instituição. De acordo com a Capep, a medida é válida para titulares e dependentes que não realizaram a adesão dentro dos prazos anteriormente estabelecidos. A exceção fica para os casos de desligamento ocorridos por determinação judicial, que não são contemplados pela nova legislação.
“A possibilidade de retorno já está em vigor. O prazo para adesão do mutuário é até 19 de junho, sendo aplicável àqueles que se desligaram antes de 22 de setembro do ano passado ou que perderam a condição de mutuário por falta de recadastramento. Ressaltamos que, após o encerramento desse prazo, não será mais possível solicitar o retorno ao plano”, disse Gilvânia Karla Nunes Beltrão Alvares, presidente da Capep-Saúde, ao Santa Portal.
Segundo a instituição, a mudança vai ampliar o acesso ao plano e oferecer uma nova oportunidade para servidores e familiares que desejam integrar o sistema de assistência à saúde.
“Na realidade, a lei foi lançada por um grupo de mais de 600 pessoas que perderam o prazo. Como medida excepcional, foi aberto um prazo adicional de 30 dias para possibilitar o retorno dos interessados. Encerrado esse período, não haverá nova oportunidade de adesão, razão pela qual é fundamental que os mutuários elegíveis observem o prazo estabelecido”, concluiu Gilvânia.
Os interessados podem obter mais informações diretamente na sede da Capep Saúde, localizada na Avenida Francisco Glicério, 479, em Santos, ou pelos telefones (13) 3205-5020 e (13) 3205-5029. O atendimento também está disponível pelo e-mail protocolo@capepsaude.com.br.
