Ministério Público recomenda que Prefeitura não flexibilize regras da quarentena em Santos
Por #Santaportal em 25/04/2020 às 10:06
SANTOS – O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Santos não flexibilize as regras que constam no Decreto Estadual nº 64.881, que dizem respeito às medidas de quarentena impostas pelo governo estadual. Desta forma, apenas os serviços considerados essenciais devem funcionar até o dia 10 de maio, quando será decidida a possibilidade de uma reabertura gradual das atividades suspensas. A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial.
No documento, o MP destaca que ?se faz urgente que o município continue a adotar medidas e políticas públicas efetivas, ágeis, abrangentes e articuladas? para a contenção da pandemia. O texto diz ainda que a Prefeitura deve levar em consideração o coeficiente da incidência da Covid-19 em Santos, que apresenta patamares superiores à média estadual e nacional.
Os promotores alertam que sejam observadas as restrições aos comércios e circulação de pessoas nas vias públicas. ?Ações ou omissões de autoridades municipais que abrandem as medidas estabelecidas pelo Estado sem embasamento em evidências científicas e em análises técnicas sobre informações estratégicas em saúde devem merecer atenção por parte da instituição?, diz o documento.
De acordo com a Prefeitura de Santos, essa recomendação vai ao encontro da postura já adotada pela Administração Municipal. Desde 22 de março, Santos tem aderido a todas as determinações estaduais, sem infringir qualquer norma.
