Mães de Maio cobram mausoléu aprovado na Câmara, mas prefeitura veta projeto
Por Marcela Ferreira em 12/08/2021 às 06:03
A construção de um mausoléu para as vítimas de ataques da polícia ocorridos em maio de 2006 foi vetada pelo prefeito Rogério Santos (PSDB) nesta terça-feira (10). A reivindicação das Mães de Maio, movimento independente que se originou após o massacre, virou projeto de lei, que foi aprovado na Câmara Municipal em 25 de maio deste ano.
O Projeto de Lei n° 79/2020 é de autoria do vereador Francisco Nogueira (PT), o Chico da Settaport. A fundadora do movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva, conta que o mausoléu é uma reivindicação para preservar a memória dos filhos, e que atualmente, os túmulos são alvo de vandalismo e estão destruídos.
Débora é mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, morto em 2006, que trabalhava como gari em Santos. “Eu estive com o prefeito no começo de julho e ele disse que por vários motivos ele teria que vetar, por razões que envolviam a Secretaria de Meio Ambiente, mas que ele faria um memorial”.
O projeto para a construção de um memorial em homenagem às vítimas seria colocado em prática na Praça Domingos Aulicino, no bairro Santa Maria, na Zona Noroeste de Santos. Apesar disso, as mães cobram uma revisão sobre o veto, já que o mausoléu seria construído no Cemitério da Areia Branca, onde estão os túmulos atualmente.
“As mães ficaram revoltadas pelo abandono que está o cemitério. Chegamos a ver mato de mais de meio metro em cima dos túmulos, vazamento de água nos túmulos e nas campas. Colocaram cerâmica nos túmulos quando houve infiltrações. O túmulo do meu filho já troquei três vezes, porque tem uma infiltração tão forte que eles não fazem a manutenção, e aí o que que acontece?”, conta Débora.
Ela relembra o caso em que um dos muros do cemitério caiu, e deixou expostos caixões e ossos pela rua. “Foi uma negligência muito forte a que ocorreu com aqueles túmulos”. Além disso, há o vandalismo. “Eles roubam o bronze das fotografias, e a gente já está há 15 anos olhando esse cemitério e reclamando”.
Dessa forma, o mausoléu seria a melhor saída para a conservação da memória desses filhos, segundo a fundadora do Mães de Maio. “A gente está pleiteando esse projeto há muito tempo. O mausoléu é necessário tanto para a gente entregar os túmulos para a população, como para estarem todos juntos e dar mais visibilidade às pessoas, para conhecerem a história desses meninos. Eles eram todos estudantes, trabalhadores. É revoltante a gente não ter um local adequado para guardar a ossada deles”.
Os constantes roubos também preocupam a mãe de Edson. “Colocam câmeras que eu acho que não funcionam, a cerca elétrica também é só fachada, porque roubam até gradil. Isso prejudica as família, e também roubaram a frente do túmulo dos pais do meu marido, então esse é o abandono total do Cemitério da Areia Branca.”
Débora explica que chegou a entrar em contato com o prefeito Rogério Santos sobre a situação, e espera que ele reveja o veto. “Eu acredito que ele vá ter consciência e vai fazer um projeto para que se construa um mausoléu”.
Resposta
Procurada, a prefeitura de Santos respondeu ao Santa Portal que o referido projeto de lei aprovado pelo Legislativo é inconstitucional, porque cabe ao Executivo a iniciativa acerca dos serviços oferecidos pelo Município à população.
Segundo o Executivo, o veto também teve como base a inviabilidade de investimentos municipais para a construção e manutenção do referido equipamento, o mausoléu, de acordo com os limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Município destacou, ainda, que o referido veto foi acatado pelo Legislativo, na sessão desta terça-feira (10).
