Liminar da Justiça derruba lei que proibia circulação do Uber em Santos
Por #Santaportal em 26/01/2017 às 19:11
SANTOS – A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo garantiu, por meio de uma liminar, a suspensão da lei municipal que proíbe a utilização do serviço Uber e, também, de outros aplicativos de transporte particular em Santos. Desta forma, os motoristas do Uber podem trabalhar normalmente a partir desta quinta-feira (26), sem que tenham os seus carros apreendidos pela CET.
Segundo comunicado do Uber, com essa liminar, “os usuários podem continuar escolhendo como andar pela cidade”. Além disso, o serviço informa que Santos é o 11º município brasileiro em que o aplicativo está garantido. As outras cidades são: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Florianópolis, João Pessoa, Maceió, Natal, Guarulhos e Campos de Goytacazes.
A liminar foi deferida pelo juiz Francisco Casconi, após pedido apresentado pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
A Prefeitura de Santos informou que já foi notificada da decisão e que não pretende recorrer. A Administração Municipal garante estar trabalhando para a legalização do transporte individual, que será feita através de um projeto de lei que vai ser encaminhado para a Câmara dos Vereadores, depois de uma ampla discussão com as partes envolvidas na questão.
