Lei que obriga motorista a socorrer animais atropelados é sancionada em Santos
Por Santa Portal em 15/12/2021 às 15:54
O prefeito Rogério Santos sancionou a lei que prevê que o motorista que não socorrer e nem pedir ajuda para um animal atropelado será multado em Santos. A lei foi publicada na última segunda-feira (13) no Diário Oficial.
Com base no projeto de lei de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), quem descumprir essas medidas pode receber multas que variam de R$ 600 à R$ 10 mil.
Cães e gatos são a maioria dos animais atropelados. Furtado lembra que a pandemia ocasionou um aumento progressivo de abandonos, gerando mais acidentes. “Até hoje a legislação brasileira ignora animais de rua, vítimas de atropelamento. Não há registros dos acidentes e geralmente os condutores vão embora”, disse o vereador.
As punições serão aplicadas da seguinte forma:
– de R$ 600 a R$ 1.000 nos casos de danos reais ou potenciais;
– de R$ 600 a R$ 5.000 nos casos contra o meio ambiente;
– de R$ 1.000 a R$ 10.000 nos casos contra a saúde, higiene e a vida humana ou animal
A fiscalização será feita por agentes da Secretaria de Meio Ambiente e pela Guarda Civil Municipal. Os munícipes podem fazer as denúncias pelo número 153.
