Justiça suspende a interdição do Palácio da Polícia em Santos
Por Milena Estela/ #SantaPortal em 02/03/2021 às 15:03
SANTOS – O Palácio da Polícia de Santos continua com graves problemas estruturais, mas o local permanece em funcionamento. Segundo a Polícia Civil, a interdição do prédio foi suspensa por decisão judicial no último sábado (27). Em nota, indicou que “o processo de reforma da unidade segue em licitação, em acordo com os procedimentos legais e etapas do processo de contratação da obra. Serão destinados cerca de R$ 8 milhões à reforma que visa a melhorar as condições de trabalho dos policiais e o atendimento à população”.
Na última sexta-feira (26), terminou o prazo para a desocupação do prédio, que seria interditado para reformas. No entanto, os profissionais seguirão trabalhando com o risco diário.
O presidente do sindicato dos policiais civis de São Paulo, Renato Martins, relata que há seis anos o Sindicatos do Funcionários da Policia Civil de Santos e Região (Simpolsan) ingressou com uma obrigação de fazer com que o Estado adote às providencias cabíveis para afastar os riscos que a falta de segurança ocasiona para os funcionários e para população que frequenta o prédio.
A interdição foi medida extrema, o desembargador do tribunal concedeu-a por conta da inércia e da omissão do Estado. O Estado ingressou com o agrave que foi recebido, como efeito suspensivo à interdição para poder apreciar o que foi implantado. Mas é justamente a falta de compromisso daquilo que foi acordado em juizado que veio a decisão extrema de interdição, conta Martins.
Segundo o presidente do sindicato, o Estado apresenta o denominado dano reverso, do qual as obras, a mudança de local e os prejuízos, serão muitos piores do que a manutenção do prédio. A única preocupação do governador João Doria é o negacionismo à ciência exata representada pela engenharia. Um governo que quis ser descomprometido com a ciência diante a crise causada pela pandemia, é negacionista com o óbvio, inclusive comprovado por dois laudos que instruirão o processo de obrigação de reparo aos danos do Palácio.
Há um laudo feito por um perito que mostra diversas imagens graves de risco de segurança e falta de manutenção ao prédio. Os laudos comprovam aquilo que está claro diante os olhos, mas existem os riscos que não estão visíveis, que é a situação do sistema elétrico.
Existe um risco iminente de incêndio no prédio. O prédio não tem laudo de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), e verifica-se que qualquer empresário sem esse laudo tem suas interrupções de atividade, quando há algum problema. Aqui o palácio convive com total insegurança, e isso ficou comprovado no laudo que instruiu no processo e culminou na interdição, não por desejo do judiciário e sindicato, mas por conta da inércia do Estado e efetivamente efetuar os reparos e fazer as reformas que são imprescindíveis.
Em 2019 teve a primeira decisão de interdição, houve um pedido de reconsideração do Estado sobre o compromisso de efetuar sete intervenções para afastar os riscos emergenciais. Desses sete itens apenas foram realizados dois, a troca do bandejamento e a interrupção da circulação pela calçada, os outros não foram executados.
Iremos seguir acompanhado para ver se de fato o compromisso assumido irá ser cumprido, porque eles se comprometem a iniciar uma reforma no período de 15 meses, o que parece pouco exequível, mas temos que confiar e esperar, falou Martins.
