Justiça paralisa obras do Novo Quebra-Mar em Santos
Por #Santaportal em 09/07/2020 às 07:57
SANTOS – Leonardo Grecco, juiz da 1ª Vara da Fazenda de Santos, Leonardo Grecco, suspendeu de forma liminar a revitalização no Parque Roberto Mario Santini/Emissário Submarino.
Na decisão, com data de 8 de julho de 2020, o juiz suspende os efeitos do Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e/ou Compensatórias firmado entre a Prefeitura e a empresa Valoriza Energia SPE LTDA. Também suspende os efeitos da decisão da Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança que aprovou o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança para a Unidade de Recuperação de Energia (URE) ser instalada no Sítio das Neves. Por fim, o juiz determina a imediata paralisação das obras sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil.
O MP-SP alegou que as obras foram iniciadas na segunda-feira, “mesmo sem o direito adquirido da empresa em iniciar seu empreendimento” e sem que tivesse havido “audiência pública prevista em lei” para a discussão do projeto.
O Município alega que ainda não foi formalmente notificado pela Justiça, mas, tão logo seja, cumprirá a limitar e adotará as medidas cabíveis
para reverter a decisão.
A Prefeitura de Santos informa, ainda, que o pacote de intervenções foi autorizado pela Sabesp, Cetesb, Ibama e Secretaria de Patrimônio da União (SPU), passando por consulta pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). As obras na plataforma do Emissário Submarino e em parte do jardim da praia foram aprovadas pela Câmara Municipal. Pela primeira vez, lembra o Poder Público na história de Santos, um conjunto de intervenções neste local é submetido à apreciação do Legislativo.
