Justiça determina nova interdição do Palácio da Polícia em Santos
Por #Santaportal em 05/02/2021 às 12:49
SANTOS – A Justiça voltou a determinar a interdição do Palácio da Polícia de Santos. Com isso, o delegado seccional tem 15 dias, após a intimação judicial, para providenciar a retirada dos funcionários do prédio localizado no Centro da Cidade.
O juiz Leonardo Grecco decidiu pela interdição do prédio, acolhendo um pedido de tutela de urgência, feito pelo Sinpolsan (Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo). Na ação, o sindicato argumenta que o Estado não cumpriu os prazos estabelecidos para a restauração do imóvel, bem como não redobrou a segurança e salubridade do Palácio da Polícia.
A última interdição do espaço aconteceu em dezembro de 2019. Porém, o Sinpolsan alega que as obras sequer foram iniciadas no local, por causa de questões burocráticas – o Governo do Estado precisa licitar e tomar providências a respeito. Já o governo estadual diz que obras de precaução foram feitas para garantir a segurança na Central de Polícia Judiciária (CPJ).
“Ora, se os prazos não foram cumpridos, o que não é controvertido, a este Juízo apenas compete fazer cumprir a ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em segundo lugar, decisão judicial não se sujeita a entraves burocráticos do Estado. Ela deve ser cumprida”, escreveu o magistrado em sua sentença.
Grecco destacou ainda que, por causa da pandemia, presume-se que o número de pessoas que frequentam o local seja reduzido neste momento e seja mais fácil para o delegado seccional remanejar o trabalho, recolocando pessoas para o cumprimento da ordem.
O projeto para a reforma do Palácio da Polícia foi aprovado e licenciado em agosto do ano passado. Segundo laudo pericial, atendendo a um pedido da Justiça, o custo dos serviços foi calculado em R$ 28 milhões.
O #Santaportal entrou em contato com o Sinpolsan e a SSP para comentarem a decisão judicial. Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública informa que “a Polícia Civil esclarece que todas as medidas para a reforma do Palácio da Polícia de Santos estão sendo adotadas. O projeto já foi concluído, os recursos para a obra assegurados e os trâmites legais para o início das obras em fase de conclusão. A instituição ressalta que todas as medidas emergenciais determinadas pela Justiça para diminuir eventuais riscos no imóvel, foram integralmente observadas e cumpridas”.
O Sinpolsan se manifestou através do seu presidente, Renato Martins. “Essa decisão representa o desrespeito do Estado com a segurança pública. É o desrespeito com a Polícia Civil, com o trabalhador policial e com a população. A vítima que vai buscar um atendimento tem a sua vida colocada em risco diante das precariedades das instalações do prédio. O sindicato entende também que é uma clara falta de respeito com o judiciário, uma ação que está transcorrendo há mais de seis anos e nenhuma providência foi tomada. Não se trata de falta de recursos, pois algumas instituições estão recebendo efetivos, realizando concursos e inaugurando novas instalações. A Polícia Civil, por outro lado, está com déficit de efetivo, viaturas sucateadas, coletes vencidos e essas instalações precárias da sede administrativa do departamento”, disse.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati, também comentou a decisão da Justiça. “Lamentavelmente, mesmo com reiteradas denúncias divulgadas pela imprensa nos últimos anos e com o conhecimento público da precariedade das instalações do Palácio da Polícia, o Governo do Estado se omitiu em reformar e preservar o imóvel, outrora um verdadeiro símbolo da imponência da instituição, hoje representando somente a decadência da estrutura da Polícia Civil, que sofre com o abandono do Estado. Coube à Justiça interditar o prédio e preservar a segurança de policiais e da população que sofre com a falta de instalações adequadas quando busca o auxílio do Estado na área da Segurança Pública. Os delegados esperam que, agora, o governo se sensibilize e recupere este valioso patrimônio da população de São Paulo.”
